DECRETO Nº 14.256, DE 18 DE JANEIRO DE 1999

PUBLICADO: DIÁRIO DO GRANDE ABC, Nº 10190:12, DATA 19/01/99.

REVOGA o Decreto nº 14.252, de 04 de janeiro de 1999, que alterou o Decreto nº 12.482, de 05 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto do Fundo de Apoio ao Esporte.

CELSO AUGUSTO DANIEL, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 40.966/98-7:

DECRETA:

Art. 1º  Fica revogado o Decreto nº 14.252, de 04 de janeiro de 1999.

Art. 2º  Ficam revigorados os incisos I e II do artigo 8º, do Estatuto do Fundo de Apoio ao Esporte, que faz parte integrante do Decreto nº 12.482, de 05 de julho de 1990, alterado pelo Decreto nº 12.798, de 20 de agosto de 1991.

Art. 3º  Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Santo André, em 18 de janeiro de 1999.

ENGº. CELSO DANIEL
PREFEITO MUNICIPAL

MÁRCIA PELEGRINI
SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO
SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

RENE MIGUEL MINDRISZ
COORDENADOR DE GABINETE DO PREFEITO