LEI Nº 6.853, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 (Publ. "D. Grande ABC", 23.11.91, Cad. B, pág. 7) CONFIRMAR ALTERAÇÕES POSTERIORES ALTERA A TABELA D - ANEXO I, DA LEI Nº 6.608, DE 12 DE MARÇO DE 1990. A Câmara Municipal de Santo André decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1 - Ficam alterados na Tabela D - Cargos em Comissão e Funções Gratificadas - Anexo I da Lei nº 6.608, de 12 de março de 1990, a classe de vencimentos, a lotação e o requisito de escolaridade para provimento da função de Encarregado de Telefonia, que passa a ser a seguinte: DESCRIÇÃO CLASSE QUANT. LOTAÇÃO ESCOLARIDADE Encarregado Telefonia IV 01 Depto. Informática 2º Grau Artigo 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.