CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.358 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 14827 : 04 DATA 30 / 09 / 11 AUTOR: Vereador Dr. Israel Zekcer - PTB - Projeto de Lei CM 71/2011 - Proc. CM nº 1050/2011. INSTITUI a “Semana Municipal da Adoção” no Município, e dá outras providências. DR. AIDAN A. RAVIN, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída, a “Semana Municipal da Adoção”, a ser realizada, anualmente, na semana que recair o dia 25 de maio - Dia Nacional da Adoção. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, em 28 de setembro de 2011. DR. AIDAN A. RAVIN PREFEITO MUNICIPAL NILJANIL BUENO BRASIL SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS EDSON SALVO MELO SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO MILTON BARREIRO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ANTONIO FRANCISCO SILVA SECRETÁRIO DE INCLUSÃO SOCIAL Registrada e digitada no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicada. NILSON BONOME SECRETÁRIO DE SAÚDE E SECRETÁRIO DE GABINETE 9.049