CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.501 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 15569 : 08 DATA 11 / 10 / 13 Processo Administrativo nº 38.563/2013-4. AUTOR: Vereador Roberto Alves Rautenberg – Rautenberg – PTB – Projeto de Lei CM nº 55/2013 – Proc. CM nº 1732/03. INSTITUI o “Dia Municipal de Incentivo ao Plantio de Árvores” no âmbito do Município de Santo André. CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no município de Santo André o “Dia Municipal de Incentivo ao Plantio de Árvores”, a ser comemorado anualmente no dia 7 de junho. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 09 de outubro de 2013. CARLOS GRANA PREFEITO MUNICIPAL PAULO HENRIQUE PNTO SERRA SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS RICARDO DI GIORGIO SECRETÁRIO DE GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrada e digitada no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicada. TIAGO NOGUEIRA SECRETÁRIO DE GABINETE 9.049