CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.435 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 15265 : 08 DATA 11 / 12 / 12 AUTOR: Luiz Carlos Pinheiro - Pinheirinho - DEM - Projeto de Lei CM n° 35/2012 - Proc. CM nº 2448/93. INSTITUI o “Dia Municipal do Pastor Evangélico”. DR. AIDAN A. RAVIN, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Pastor Evangélico”, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, em 10 de dezembro de 2012. DR. AIDAN A. RAVIN PREFEITO MUNICIPAL NILJANIL BUENO BRASIL SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS PEDRO LUIZ BOTARO SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO MILTON BARREIRO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO Registrada e digitada no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicada. FABIANA C. BOZZELLA SECRETÁRIA DE GABINETE 9.049