CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.566 DE 02 DE ABRIL DE 2014 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 15744 : 05 DATA 04 / 04 / 14 Processo Administrativo nº 11.530/2014-2. AUTOR: Vereador Ailton José de Lima – Ailton Lima – Solidariedade – Projeto de Lei CM nº 139/2013 – Proc. CM nº 3187/13. INSTITUI o “Dia do Gráfico” no âmbito do Município de Santo André. CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no Município o “Dia do Gráfico”, a ser comemorado anualmente todo dia 7 de fevereiro. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 02 de abril de 2014. CARLOS GRANA PREFEITO MUNICIPAL CÍCERO FIRMINO DA SILVA SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrada e digitada na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicada. TIAGO NOGUEIRA SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E PROJETOS ESPECIAIS 9.049