LEI Nº 9.471 DE 12 DE JULHO DE 2013

PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 15479 : 08 DATA 13 / 07 / 13


Projeto de Lei 14/2013 - Processo Administrativo nº 15.230/2013-3.

DISPÕE sobre a criação de cargos e funções gratificadas no quadro do magistério e da Prefeitura Municipal de Santo André.

CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


Art. 1º Ficam criados no Quadro do Magistério Municipal 135 cargos de Professor de Educação Fundamental II, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nas áreas de Língua Portuguesa, História, Matemática, Ciências, Artes, Geografia, Língua Estrangeira (Inglês), constantes do Anexo I, nos termos da Lei nº 6.833, de 15 de outubro de 1991, com alterações posteriores, enquadrados na tabela de vencimentos do magistério.


Art. 2º Ficam criadas as funções gratificadas de Coordenador de Serviço Educacional e Assistente Pedagógico, constantes do Anexo II, a serem acrescidas no quadro do Magistério Municipal nos termos da Lei nº 6.833, de 15 de outubro de 1991, com alterações posteriores.


Art. 3º As despesas com execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessário.


Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Santo André, em 12 de julho de 2013.


CARLOS GRANA
PREFEITO MUNICIPAL

GILMAR SILVÉRIO
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE
SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrada e digitada no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicada.

TIAGO NOGUEIRA
SECRETÁRIO DE GABINETE



Anexo I

CARGOS CRIADOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO

Componente Curricular Quantidade prevista de professores 2013 Escolaridade
Língua Portuguesa 35 Licenciatura em Letras História 14 Licenciatura em História Matemática 31 Licenciatura em Matemática Ciências 14 Licenciatura em Ciências Arte 14 Licenciatura em Artes Geografia 14 Licenciatura em Geografia Língua Estrangeira (Inglês) 13 Licenciatura em Letras, com habilitação em Inglês TOTAL 135



Anexo II

FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO

Função Quantidade Escolaridade
Coordenador de Serviço Educacional 3 Licenciatura Plena + três anos de experiência Assistente Pedagógico 3 Licenciatura Plena + três anos de experiência TOTAL 6