LEI Nº

9.849

DE

01

DE

JULHO

DE

2016

 

PUBLICADO:

Diário do Grande ABC

Nº

16569

:

06

DATA

07

/

07

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16

Processo Administrativo nº 44.289/2013-1 – Projeto de Lei nº 31/2016.

ALTERA classificação viária da Rua Otávio Cândido, prevista nos Anexos XXVII, Mapa 11 e Anexo XXVIII, Quadro 7 da Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que instituiu o Plano Diretor no Município de Santo André.

CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


Art. 1º A Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a classificação viária da Rua Otávio Cândido, prevista nos Anexos XXVII, Mapa 11 e Anexo XXVIII, Quadro 7, alterada para via coletora secundária entre as Ruas Nina Zanotto e Giuseppe Lorenzini.


Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Santo André, 01 de julho de 2016.




CARLOS GRANA
PREFEITO MUNICIPAL



PAULO PIAGENTINI
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO



MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE
SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrada e digitada na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicada.



ARLINDO JOSÉ DE LIMA
SECRETÁRIO DE GOVERNO