CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.756 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 16345 : 07 DATA 26 / 11 / 15 Processo Administrativo nº 44.751/2015. AUTOR: Vereador Antonio de Jesus Barbosa – Toninho de Jesus – Sem Partido – Projeto de Lei CM nº 23/2015. DENOMINA “Vereador Cosmo do Gás” a creche que está sendo edificada na Avenida São Tomás Mouro, no Bairro Sítio dos Vianas. CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada “Vereador Cosmo do Gás” a Creche que está sendo edificada na Avenida São Tomás Mouro, no Bairro Sítio dos Vianas. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 23 de novembro de 2015. CARLOS GRANA PREFEITO MUNICIPAL PAULO PIAGENTINI SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO GILMAR SILVÉRIO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrada e digitada na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicada. ARLINDO JOSÉ DE LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNO