CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.674 DE 06 DE MAIO DE 2015 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 16143 : 10 DATA 08 / 05 / 15 Processo Administrativo nº 14.722/2015-2. AUTOR: Vereador José Francisco de Araújo – José de Araújo – PMDB – Projeto de Lei CM nº 118/2014. INSTITUI o “Dia do Torcedor Palmeirense” no Município de Santo André, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho, e dá outras providências. CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° Fica instituído no município de Santo André, o “Dia do Torcedor Palmeirense”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 06 de maio de 2015. CARLOS GRANA PREFEITO MUNICIPAL MARTA DE SOUZA SOBRAL SECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrado e digitado na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicado. ARLINDO JOSÉ DE LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNO 9.634