CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa DECRETO N° 16.451 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 15609 : 08 DATA 20 / 11 / 13 DISPÕE sobre os responsáveis tributários no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 11.343/2013-0, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados como responsáveis tributários para retenção e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos do §1º do artigo 4º da Lei 8.700, de 21 de dezembro de 2004, os contribuintes constantes do Anexo Único, parte integrante do presente decreto, ainda que as respectivas razões sociais sejam posteriormente alteradas. Art. 2º Ficam dispensados da obrigatoriedade de emissão de Notas Fiscais de Serviços os contribuintes isentos do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e os contribuintes que recolhem o referido imposto em parcelas trimestrais fixas. Art. 3º Fica revogado o Decreto n° 15.356, de 20 de março de 2006. Art. 4° Este decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014. Prefeitura Municipal de Santo André, 18 de novembro de 2013. CARLOS GRANA PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO CARLOS LOPES GRANADO SECRETÁRIO DE FINANÇAS MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicado. ADMIR RODRIGUES SECRETÁRIO DE GABINETE – EM SUBSTITUIÇÃO ANEXO ÚNICO RAZAO SOCIAL A A AFONSO & CIA LTDA. A C C INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO S/A ABC PNEUS LTDA. ACIDE ASSOCIACAO PELA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA ACTOS COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA. AKZO NOBEL LTDA. ALCOA ALUMINIO S/A AMICO SAUDE LTDA. AMIL SAUDE S/A ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. ANSELL BRAZIL LTDA. APARICIOFER COMECIO DE FERRO E ACO LTDA. ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A PERNAMBUCANAS ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO ANDRE ASSOCIACAO CULTURA INGLESA - SAO PAULO ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO E PROMOCAO DE EXCEP AVAPE ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ATENTO BRASIL S/A ATUALITTA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. AUTO POSTO CABECA BRANCA LTDA. AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. BANCO BRADESCO S/A BANCO CITIBANK S/A BANCO DO BRASIL S/A BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BANCO ITAU S/A BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BANCO SAFRA S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A BAZAR PERFUMARIA IVES LTDA. BLUESTAR SILICONES BRASIL LTDA. BRADESCO SAUDE S/A BRADESCO SEGUROS S/A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A BRASKEM QPAR S/A BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. BRX ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA. BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO C & A MODAS LTDA. C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. C & M ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDA. C R S SERVICOS MEDICOS LTDA. CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE CAMPOS OLIVEIRA & CORREA SOCIEDADE DE ENSINO LTDA. CAPUAVA ENERGY LTDA. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. CASA DA ESPERANCA SANTO ANDRE CECLIM CENTRO CLINICO MEDICO LTDA. CEMITERIO SANTO ANDRE S/C LTDA. CENTRAL DE LASER OCULAR ABC LTDA. CENTRO CARDIOLOGIA NAO INVASIVA LTDA. CENTRO DE FRATURAS E ORTOPEDIA DE SANTO ANDRE LTDA. CENTRO EMPRESARIAL PEREIRA BARRETO CENTRO MEDICO ALFA LTDA. CERPO CENTRO RECUP PATOL OCULARES LTDA. CIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO SANTO ANDRE CRAISA CIAMON REVESTIMENTOS LTDA. CIASUL COMERCIAL LTDA. CINI CENTRO INTEGRADO DE NEUROLOGIA INFANTIL LTDA. CITIFINANCIAL PROM DE NEG & COBRANCA LT CLINICA MEDICA ANA ROSA S/S LTDA. CLINICA MEDICA JCA SERVICOS MEDICOS S/C LTDA. CLINICA MEDICA UCLIN LTDA. CLUBE ATLETICO ARAMACAN COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA. COLEGIO ARBOS LTDA. COMAU DO BRASIL IND COM LTDA. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ATLANTICO SUL CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMINHO DO MAR CONDOMINIO CONQUISTA CONDOMINIO DO SHOPPING ABC CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTA CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DA CAS/A BRANCA CONDOMINIO EDIFICIO CAMPISTA CONDOMINIO EDIFICIO DANIELLE CONDOMINIO EDIFICIO ESTADOS UNIDOS CONDOMINIO EDIFICIO ESTORIL CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS DE ASSUNÇAO CONDOMINIO EDIFICIO KOWARICK CONDOMINIO EDIFICIO MIAMI CONDOMINIO EDIFICIO MICHELLE CONDOMINIO EDIFICIO MOEMA CONDOMINIO EDIFICIO POLARIS CONDOMINIO EDIFICIO S/AN FRANCISCO CONDOMINIO EDIFICIO TODINCA CONDOMINIO EDIFICIO VILLA EUROPA CONDOMINIO ESPECIAL SHOPPING ABC CONDOMINIO GRAND PLAZA SHOPPING CONDOMINIO PACO REAL CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS CLASSICOS EDIFICIO CHOPIN CONDOMINIO VENTURA CONS INTER BACIAS ALTO TAMAMDUATEI BILL CONSHOP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. CONSTRUTORA E SERVICOS GLORIA LTDA. CONSTRUTORA INCORPORADORA M R O LTDA. CONSTRUTORA PELLEGRINI LTDA. CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. COOP COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERATIVA DE TRANSP GERAIS CARGAS SAO CAETANO DO SUL COPAFER COMERCIAL LTDA. CRUZ AZUL DE SAO PAULO CURSO STOCCO LTDA. CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A DALFERINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A DIARIO DO GRANDE ABC S/A DIBRACAM COML LTDA. DISTAC COMUNICACAO VISUAL LTDA. EPP EADI SANTO ANDRE TERMINAL DE CARGAS LTDA. EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMBOYANT II EDIFICIO PATRIS RESIDENCIAL EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA. ELETROPAULO ELETRICIDADE SAO PAULO S/A EMBRATECH IND COM & MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES EMBRATEL S/A EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA. ENGESTATICA ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA. ENTREGADORA TRANSPORTADORA XV DE NOVEMBRO LTDA. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS NEGEL LTDA. ESCAD RENTAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS P/TERRAPLANAGEM LTDA. ESPACO JARDINS RESIDENCE PARK ESTOK COM E REPRESENTACOES LTDA. ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. EUROBRAS CONSTRUCOES METALICAS MODULADAS LTDA. EXPRESSO GUARARA LTDA. FAMADI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. FEFISA CENTRO EDUC JOAO RAMALHO LTDA. FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA. FERRAMENTARIA GASPEC LTDA. FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. FIRENZE TRANSPORTES LTDA. FLEURY S/A FOGAL GALVANIZACAO A FOGO LTDA. FUNDACAO DO ABC FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF FUNDACAO SANTO ANDRE FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC-UFABC FUNDICAO DE METAIS CHUI LTDA. GABISOM SIST DE SOM EQUIP MUSICAIS LTDA. GEO-GRAFICA E EDITORA LTDA. GERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP GOOD PACK INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. GRELUK E MENEZES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. GUARDIAN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA.. HAYES LEMMERZ INDUSTRIA DE RODAS S/A HITORIN MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA. HOLCIM BRASIL S/A HOSPITAL E MATERNIDADE BARTIRA LTDA.. HOSPITAL E MATERNIDADE DR CRISTOVAO DA GAMA S/A HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE DO ABC LTDA. HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANONIMA HOTEL PLAZA MAYOR LTDA. HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO I B I PROMOTORA DE VENDAS LTDA. IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS INCARD DO BRASIL LTDA. INDUSTRIA DE SERRAS DAL PINO LTDA. INDUSTRIA MECANICA CAVOUR LTDA. INSTITUICAO BENEFICENTE LAR DE MARIA INSTITUTO DAS FILHAS DE SAO JOSE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SANTO ANDRE INSTITUTO DE ULTRA SONOGRAFIA DO ABC LTDA. INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO ANDRE LTDA. INSTITUTO FLEMING DE ANALISES CLINICAS E BIOLOGICAS LTDA. IRSA ROLAMENTOS S/A ITAU UNIBANCO S/A ITAVEMA ITALIA VEICULOS MAQUINAS LTDA. JEDEL AFIACAO DE FERRAMENTAS LTDA. JOHNSON CONTROLS DO BRASIL AUTOMOTIVE LTDA. JOSE RONALDO COELHO DE OLIVEIRA KALUNGA COM E IND GRAFICA LTDA. KIENAST & KRATSCHMER LTDA. KIO COMERCIAL AGRICOLA LTDA. KUROKAWA DISTRIB PECAS AUTOM LTDA. L. B. G. S. GRUPOS DE SERVICOS LTDA. LAB HORMON - LABORAT. ESPECIALIZ. EM DOSAGENS HORMONAIS LTDA. LABORATORIO ANA ROSA LTDA. LABORATÓRIO PATOLOGIA CLINICA DR HELIO LIMA LTDA. LABORTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. LMA MONCOES EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA. LMA OLIVEIRAS EMPR. IMOBILIARIO SPE LTDA.. LOGFARMA DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA. LOJAS BELIAN MODA LTDA.. LOJAS RENNER S/A LOJAS RIACHUELO S/A M R P INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA. MAKRO ATACADISTA S/A MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A MARCONDES IGLEZIAS SERVICOS MEDICOS LTDA. MARFRIG ALIMENTOS S/A MARISA LOJAS S/A MAXEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA. MECANICA BONFIM LTDA. METAL 2 IND E COM LTDA. METALURGICA PENTAGONO LTDA. METALURGICA QUASAR LTDA. METAS/A SA IND METALURGICA MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S/A MONTCALM S/A MONTAGENS INDUSTRIAIS MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. NATAM EXPRESS TRANSPORTES LTDA. NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. NIDOMATER PRONTO SOCORRO S/C LTDA. NIVALMIX LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA. NOVA LIMP COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. NOVA OPCAO ADM CORRETORA DE SEGUROS NOVELIS DO BRASIL LTDA. NUCLEAR DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA. NVH NOVA VISAO HUMANA SERVICOS LTDA. OCTOPUS COMUNICACOES LTDA. OLINDA COM PARTICIPACAO LTDA. P1 ADMINISTRAÇÃO EM COMPLEXOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PARANAPANEMA S/A PARK PLACE ADMINISTRACAO E EMPREITADA DE LAVOR LTDA. PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. PET SHOP DR HATO LIMITADA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A PHOENIX MEMORIAL DO ABC S/A PIRELLI PNEUS LTDA. PLANETA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PLASTICOS MAUA LTDA. PLASTIFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. POLIFORM IND METALURGICA LTDA. PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS S/A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE SANTO ANDRE PRIMEIRO DE MAIO FUTEBOL CLUBE PROJETO BIOSFERA-VILA PIRES PROPAGANDA EM PLASTICO SUPERDISPLAY LTDA. PROTECIN PROT TECN CONTRA INCENDIO LTDA. PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES PROTEMP SG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A QUALITEC PRINTING SOLUTION GRAFICA EIRELI QUALLICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. REAL FOOD ALIMENTACAO LTDA. REALTEC ENGENHARIA LTDA. REDE D’OR SAO LUIZ S/A RESIDENCIAL DUETO NOBILE RESIDENCIAL GRAND PARK RESIDENCIAL JIREH RESIDENCIAL TOP LIFE PARK RETIFICA DE MOTORES ABC LTDA. RHODIA BRASIL LTDA. RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA. RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA. ROLDAO AUTO SERVIÇO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ROYCE CONNECT AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA. SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA. SANDRECAR COMERCIAL E IMPORTADORA S/A SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A SANTINI TRANSPORTES E CENTRO DE DESTROCA LTDA. SANTO ANDRE DISTRIBUIDORA INDUSTRIAL LTDA. SANTO ANDRE TRANSPORTES SAVOL VEICULOS LTDA. SELES SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. SEMASA - SERV. MUNIC. DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE SEMITH COMERCIO E SERVICOS LTDA. SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SERV APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SERVICO FUNERARIO MUNICIPIO SANTO ANDRE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINST REGIONAL ESTADO SP SHOGUN VEICULOS LTDA. SHOPPING CENTER SANTO ANDRE S/C LTDA. SIANFER FERRO E ACO LTDA. SINALRONDA SINALIZACAO VIARIA E SERVICOS LTDA. SIND IND GRAFICAS ABCDMRPRGSSGCVBPGMIP SIND TRAB IND QUIM FARMACEUT SANTO ANDRE SINDICATO DAS EMPRESAS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DO GRANDE ABC SISTEMA EDUCACIONAL SINGULAR ATIVO LTDA. SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA SANTO ANDRE SOLVAY DO BRASIL LTDA. SOLVAY INDUPA DO BRASIL S/A SPG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. STAR CENTER SOLUCOES EM CLIMATIZACAO LTDA. STRONG CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. STRONG CONSULTORIA EMPRES/ARIAL E PARTICIPACOES LTDA. SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SUL AMERICA SEG DE VIDA PREVIDENCIA S/A SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A SUPERMERCADOS SOLAR LTDA. 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