CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.598 DE 16 DE JUNHO DE 2014 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 15820 : 10 DATA 19 / 06 / 14 Processo Administrativo nº 22.638/2014-4. AUTORA: Vereadora Elisabete Tonobohn Siraque – Profª Bete Tonobohn Siraque - PT – Projeto de Lei CM nº 52/2014. INSTITUI O “Dia Municipal da Eubiose”. CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Santo André, o “Dia Municipal da Eubiose”, a ser comemorado no dia 10 de agosto. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 16 de junho de 2014. CARLOS GRANA PREFEITO MUNICIPAL JOÃO AVAMILENO SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E CULTURA DE PAZ MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrada e digitada na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicada. TIAGO NOGUEIRA SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E PROJETOS ESPECIAIS 9.049