LEI Nº

9.871

DE

20

DE

JULHO

DE

2016

 

PUBLICADO:

Diário do Grande ABC

Nº

16588

:

04

DATA

26

/

07

/

16

Processo Administrativo nº 28.898/2016.

AUTOR: Vereador Eduardo Marchiori Leite da Silva – Eduardo Leite – PT – Projeto de Lei CM nº 37/2016.

INSTITUI o “Dia Municipal da Saúde Mental e Antimanicomial”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.

CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Saúde Mental e Antimanicomial”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.


Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Santo André, 20 de julho de 2016.



CARLOS GRANA
PREFEITO MUNICIPAL



JOSÉ ANTONIO SOUTO TIVERON
SECRETÁRIO DE SAÚDE
- EM SUBSTITUIÇÃO -



MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE
SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrada e digitada na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicada.



ARLINDO JOSÉ DE LIMA
SECRETÁRIO DE GOVERNO