CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.604 DE 14 DE JULHO DE 2014 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 15848 : 09 DATA 17 / 07 / 14 Processo Administrativo nº 26.252/2014-6. AUTORA: Vereadora Elian Saraiva Barbosa de Santana – Elian Santana - PROS – Projeto de Lei CM nº 51/2014. Institui o “Dia da Mulher Evangélica”. CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o “Dia da Mulher Evangélica”, a ser comemorado anualmente no mês de março. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 14 de julho de 2014. CARLOS GRANA PREFEITO MUNICIPAL JOÃO AVAMILENO SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E CULTURA DE PAZ MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrada e digitada na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicada. TIAGO NOGUEIRA SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E PROJETOS ESPECIAIS 9.049