CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.629 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 15932 : 11 DATA 09 / 10 / 14 Processo Administrativo nº 37.483/2014-9 AUTORA: Vereadora Elisabete Tonobohn Siraque – Prof.ª Bete Tonobohn Siraque - PT – Projeto de Lei CM nº 101/2014. Institui o Dia Municipal do Panificador, no município de Santo André. CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no município de Santo André o “Dia Municipal do Panificador” a ser comemorado no dia 8 de julho. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 08 de outubro de 2014. CARLOS GRANA PREFEITO MUNICIPAL OSWANA MARIA FERNANDES FAMELI SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CICERO FIRMINO DA SILVA SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrada e digitada na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicada. TIAGO NOGUEIRA SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E PROJETOS ESPECIAIS 9.049