CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.639 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 15981 : 04 DATA 27 / 11 / 14 Processo Administrativo nº 45.353/2014-4. AUTORA: Vereadora Elisabete Tonobohn Siraque – Profª. Bete Tonobohn Siraque - PT – Projeto de Lei CM nº 128/2014. Institui o “Dia Municipal de Combate à Osteoporose”. CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Santo André, o “Dia Municipal de Combate à Osteoporose”, a ser comemorado no dia 20 de outubro. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 24 de novembro de 2014. CARLOS GRANA PREFEITO MUNICIPAL HOMERO NEPOMUCENO DUARTE SECRETÁRIO DE SAÚDE MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrada e digitada na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicada. TIAGO NOGUEIRA SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E PROJETOS ESPECIAIS 9.634