LEI Nº 9.516 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

PUBLICADO: Diário do Grande ABC Nº 15611 : 02 DATA 22 / 11 / 13


Processo Administrativo nº 22.867/2013-9 - Projeto de Lei nº 24/2013.

DISPÕE sobre a nova estrutura de cargos em comissão da Administração Pública Direta de Santo André, e dá outras providências.

CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


Art. 1º O quadro geral dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração da Administração Pública Direta do Município de Santo André, passa a ser o constante do Anexo I, parte integrante desta lei, no qual encontram-se relacionados os respectivos quantitativos, requisitos de escolaridade e classes remuneratórias.


Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão constantes do Anexo II, parte integrante desta Lei, no qual encontram-se relacionados os respectivos quantitativos, e classes remuneratórias.


Art. 3º Ficam renomeados os cargos em comissão constantes do Anexo III, parte integrante desta Lei, que descreve a nomenclatura atual do cargo comissionado e a renomeação proposta, bem como as respectivas quantidades.


Art. 4º Ficam extintos, a partir da entrada em vigor da presente Lei, nos termos do art. 7º, os cargos em comissão previstos no Anexo IV, parte integrante desta Lei.


Art. 5º A Tabela Remuneratória dos Cargos em Comissão integrantes da Administração Direta do Município de Santo André é a constante do Anexo V desta Lei, que passa a integrar a Lei nº. 6.857, de 27 de novembro de 1991, como Anexo IV – Tabela IV, passando o art. 11 da Lei nº. 6.857, de 27 de novembro de 1991, a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11 As classes hierárquicas, com seus respectivos cargos e funções, constantes da Tabela D – CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, do Anexo I, da Lei nº. 6.608/90, e alterações posteriores, passam a compor a Tabela de Vencimentos II, Anexo II – FUNÇÕES GRATIFICADAS e a Tabela de Vencimentos IV – Anexo IV – CARGOS EM COMISSÃO.”


Art. 6º As atribuições dos cargos em comissão criados ou renomeados nos termos do art. 2º e 3º desta lei, encontram-se descritas no Anexo VI, parte integrante desta lei.


Art. 7º O art. 1º da Lei nº 7.612, de 23 de dezembro de 1997, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santo André, a função gratificada de Encarregado Administrativo da Educação abaixo discriminado, que passa a compor o Sub-Anexo B, do Anexo I, a que se refere o artigo 35, da Lei nº 7.469, de 21 de fevereiro de 1997:
 

DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO

QUANTIDADE

CLASSE

ESCOLARIDADE

Encarregado Administrativo da Educação

1

4

Segundo grau



Art. 8º O inciso II do art. 29 da Lei nº 8.704, de 22 de dezembro de 2004, passa a viger com a seguinte redação, acompanhado do Anexo VII:

“Art. 29...............................................................................................................
...........................................................................................................................

II - Anexo II: funções criadas na Administração Direta;”


Art. 9º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Art. 10 Esta lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco dias) após a data de sua publicação.


Art. 11 Ficam revogados:

I - § 8º do art. 35 da Lei nº 7.469, de 21 de fevereiro de 1997 e o Subanexo G do Anexo I que faz parte integrante da lei;

II - art. 3º da Lei nº 7.476, de 11 de abril de 1997;

III - arts. 2º e 4º da Lei nº 7.526, de 11 de setembro de 1997;

IV - art. 3º da Lei nº 7.553, de 10 de novembro de 1997;

V - art. 33 da Lei nº 7.615, de 30 de dezembro de 1997 e Anexo IV que faz parte integrante da lei;

VI - §§ 2º e 3º do art.11 da Lei nº 7.717, de 31 de agosto de 1998 e Subanexos B e C, do Anexo I que fazem parte integrante da lei;

VII - art. 10 da Lei nº 7.877, de 30 de agosto de 1999 e Anexo Único que faz parte integrante desta lei;

VIII - art. 2º da Lei nº 8.049, de 29 de junho de 2000;

IX - art. 57 da Lei nº 8.157, de 1 de janeiro de 2001 e Anexo II que faz parte integrante desta lei;

X - art. 2º e 3º da Lei nº 8.179, de 14 de maio de 2001;

XI - art. 3º e 4º da Lei nº 8.328, de 11 de setembro de 2002;

XII - art. 18 da Lei nº 8.459, de 20 de dezembro de 2002 e Anexo II que faz parte integrante desta lei;

XII - art. 2º da Lei nº 8.472, de 24 de março de 2003;

XIII - art. 20 da Lei nº 8.704, de 22 de dezembro de 2004;

XIV - Anexo III da Lei nº 9.121, de 31 de março de 2009.


Prefeitura Municipal de Santo André, em 21 de novembro de 2013.



CARLOS GRANA
PREFEITO MUNICIPAL



ANTONIO LEITE DA SILVA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO



MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE
SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrada e digitada no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicada.



ADMIR RODRIGUES
SECRETÁRIO DE GABINETE
- EM SUBSTITUIÇÃO -






ANEXO I
QUADRO ANALÍTICO DE CARGOS EM COMISSÃO
 

CARGOS EM COMISSÃO

QUANTIDADE

ESCOLARIDADE

TAB

CLASSE

ASSISTENTE DE APOIO À GESTÃO I

148

Ensino fundamental

IV

1

ASSISTENTE DE APOIO À GESTÃO II

60

Ensino fundamental

IV

2

ASSISTENTE ESPECIAL DE GABINETE I

6

Ensino fundamental

IV

3

ASSISTENTE DE DIREÇÃO I

59

Ensino médio

IV

3

ASSISTENTE ESPECIAL DE GABINETE II

3

Ensino médio

IV

4

ASSISTENTE DE DIREÇÃO II

60

Ensino superior

IV

4

ASSESSOR DE GABINETE I

41

Ensino superior

IV

5

ASSESSOR ESPECIAL I

9

Dispensa

IV

6

ASSESSOR DE GABINETE II

45

Ensino superior

IV

6

ASSESSOR ESPECIAL II

15

Dispensa

IV

7

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

51

Ensino médio

IV

7

OUVIDOR ADJUNTO

1

Ensino médio

IV

7

PROCURADOR GERAL

1

Superior e OAB

IV

7

SECRETÁRIO ADJUNTO

16

Dispensa

IV

7

OUVIDOR

1

Ensino médio

IV

8

SECRETÁRIO

16

Dispensa

IV

Subsídio

TOTAL

532

 




ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
 

NOME CARGO

QUANTIDADE

CLASSE

ASSISTENTE ESPECIAL DE GABINETE I

6

3

ASSISTENTE ESPECIAL DE GABINETE II

1

4

ASSESSOR ESPECIAL II

10

7

ASSESSOR DE GABINETE I

39

5

ASSISTENTE DE APOIO À GESTÃO I

148

1

ASSISTENTE DE APOIO À GESTÃO II

59

2

ASSISTENTE DE DIREÇÃO I

59

3

ASSISTENTE DE DIREÇÃO II

55

4

TOTAL

377

 




ANEXO III
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO RENOMEADOS
 

NOME DO CARGO

QTD

NOME DO CARGO

QTD

CLASSE

ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

1

ASSISTENTE ESPECIAL DE GABINETE II

1

4

ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

1

ASSISTENTE ESPECIAL DE GABINETE II

1

4

ASSESSOR DE GABINETE I

8

ASSESSOR ESPECIAL I

8

6

ASSESSOR DE RELAÇÕES SINDICAIS

1

ASSESSOR ESPECIAL I

1

6

ASSESSOR ESPECIAL

3

ASSESSOR ESPECIAL II

3

7

ASSESSOR DE GABINETE II

1

ASSESSOR ESPECIAL II

1

7

ASSISTENTE TÉCNICO

1

ASSESSOR ESPECIAL II

1

7

CURADOR DE ARTES

1

ASSESSOR DE GABINETE I

1

5

CHEFE DE DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS

1

ASSESSOR DE GABINETE I

1

5

ASSESSOR DE IMPRENSA

1

ASSESSOR DE GABINETE II

1

6

ASSISTENTE DO NUCLEO DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR DE GABINETE II

1

6

COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO

1

ASSISTENTE DE APOIO A GESTÃO II

1

2

ASSESSOR POLITICAS AFIRMATIVAS

5

ASSISTENTE DE DIREÇÃO II

5

4

ADJUNTO DE OUVIDOR

1

OUVIDOR ADJUNTO

1

7

OUVIDOR

1

OUVIDOR

1

8

PROCURADOR GERAL

1

PROCURADOR GERAL

1

7

ASSISTENTE DE DIRETOR

43

ASSESSOR DE GABINETE II

43

6

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO, QUALIFICAÇÃO E RENDA

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPTO. DE APOIO ADMINISTRATIVO

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPTO. DE TRIBUTOS

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPTO. ECONÔMICO E FINANCEIRO

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPTO. DE ESPORTES

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPTO. DE LAZER E RECREAÇÃO

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DE ARTICULAÇÃO DE POLITICAS DE SEGURANÇA

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DE IMPRENSA

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES DE SEGURANÇA

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DE LICITAÇÕES

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DE HUMANIDADES

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPTO. DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DEFESA DO CONSUMIDOR

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DE INDICADORES SOCIAIS E ECONOMICOS

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPTO. DE INFORMATICA

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPTO. DE MATERIAIS E PATRIMONIO

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR ADMINISTRATIVO ECONÔMICO

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DE ASSISTENCIA À SAÚDE

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA Á SAÚDE

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DE MANUTENÇÃO E OBRAS

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DE SUPORTE ADMINISTRATIVO

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DE VIAS PÚBLICAS

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPTO. DE PARQUES E ÁREAS VERDES

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPTO. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPTO. DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DE MEIO AMBIENTE

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DE ORQUESTRAS

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DE TURISMO

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPTO. DE CULTURA

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E PROJETOS URBANOS

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

DIRETOR DO DEPTO. DE HABITACAO

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

CONSULTOR GERAL

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

COORDENADOR DE GABINETE

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

COORDENADOR DE TECNICA LEGISLATIVA

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

COORDENADOR DE FOMENTO AO COMÉRCIO

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

COORDENADOR DE PROJETOS HABITACIONAIS

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

COORDENADOR DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

COORDENADOR DE INCLUSÃO SOCIAL

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

CORREGEDOR GERAL

1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

7

SECRETÁRIO ADJUNTO

16

SECRETÁRIO ADJUNTO

16

7

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

1

SECRETÁRIO

1

Subsídio

SECRETARIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

1

SECRETÁRIO

1

Subsídio

SECRETARIO DE COMUNICAÇÃO

1

SECRETÁRIO

1

Subsídio

SECRETARIO DE CULTURA ESPORTES LAZER E TURISMO

1

SECRETÁRIO

1

Subsídio

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO

1

SECRETÁRIO

1

Subsídio

SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇAO

1

SECRETÁRIO

1

Subsídio

SECRETARIO DE EDUCAÇÃO

1

SECRETÁRIO

1

Subsídio

SECRETARIO DE FINANÇAS

1

SECRETÁRIO

1

Subsídio

SECRETARIO DE GABINETE

1

SECRETÁRIO

1

Subsídio

SECRETARIO DE GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE

1

SECRETÁRIO

1

Subsídio

SECRETÁRIO DE GOVERNO

1

SECRETÁRIO

1

Subsídio

SECRETÁRIO DE INCLUSÃO SOCIAL

1

SECRETÁRIO

1

Subsídio

SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

1

SECRETÁRIO

1

Subsídio

SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

1

SECRETÁRIO

1

Subsídio

SECRETARIO DE SAÚDE

1

SECRETÁRIO

1

Subsídio

SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, URBANA E TRANSITO

1

SECRETÁRIO

1

Subsídio

TOTAL

155

 

155

 




ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
 

NOME DO CARGO

QTD

AGENTE ESPECIAL DE SEGURANÇA

6

ASSESSOR ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA URBANA

1

ASSISTENTE DE DIRETOR

1

ASSISTENTE HOSPITALAR

1

SUPERVISOR ADMINISTRATIVO

1

CHEFE DE DIVISÃO DE AÇÕES SUSTENTÁVEIS

1

COORDENADOR DA SALA DO EMPRESÁRIO

1

COORDENADOR DE PROGRAMA III

9

COORDENADOR DE PROGRAMA III (UNID. GESTÃO COMUNIDADE EUROPEIA)

1

COORDENADOR DE PROGRAMA II

35

SUPERVISOR TECNICO DE IMPRENSA

1

SUPERVISOR TECNICO DE MIDIA ELETRONICA

1

SUPERVISOR TECNICO DE PUBLICIDADE

1

SUPERVISOR DE MANUTENÇAO DA FROTA

1

SUPERVISOR DE ILUMINAÇAO

1

AGENTE ADMINISTRATIVO I

68

AGENTE ADMINISTRATIVO II

72

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

18

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE E TRANSITO

8

SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS

1

COORDENADOR DE ATIVIDADE I

60

COORDENADOR DE ATIVIDADE I (UNID. GESTÃO COMUNIDADE EUROPEIA)

1

JORNALISTA

4

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III

1

COORDENADOR DE ATIVIDADE II

56

COORDENADOR DE ATIVIDADE II (UNID. GESTÃO COMUNIDADE EUROPEIA)

4

CHEFE DO CERIMONIAL

1

COORDENADOR DE PROGRAMA I

49

COORDENADOR DE PROGRAMA I (OUVIDORIA)

2

SUPERVISOR TECNICO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

1

SUPERVISOR TECNICO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

1

SUPERVISOR TECNICO DE SERVIÇOS DE CIDADANIA

1

TOTAL

410




ANEXO V – TABELA SALARIAL IV – CARGOS EM COMISSÃO
(ANEXO À LEI 6857/97)
 

CLASSE

VENCIMENTO/REMUNERAÇÃO

1

R$ 2.111,35

2

R$ 3.081,50

3

R$ 4.321,97

4

R$ 5.193,81

5

R$ 6.023,50

6

R$ 6.629,35

7

R$ 7.464,92

8

R$ 8.366,99

SUBSÍDIO

R$ 12.550,50


 

ANEXO VI
TABELA DE DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS E RENOMEADOS

Cargo

ASSISTENTE DE APOIO À GESTÃO I

Escolaridade

Ensino fundamental

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Prestar atendimento ao público de acordo com a abrangência dos programas e em atendimento ao Programa de Governo da Gestão.
Colaborar na orientação de processos e procedimentos necessários à boa funcionalidade dos programas.
Executar atividades de apoio ao gestor e assessores nos processos que exigem restrição quanto à tramitação entre as diferentes unidades da mesma secretaria e entre secretarias.
Acessar o cadastro para localização de processos quando solicitados pelos dirigentes e /ou assessores.
Manter registros dos processos quanto à origem e destino para controle da tramitação.

 

Cargo

ASSISTENTE DE APOIO À GESTÃO II

Escolaridade

Ensino fundamental

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Prestar assistência direta aos assistentes e assessores quanto à implementação dos programas, operacionalização dos processos e procedimentos bem como, de facilitador e de ligação entre os usuários, as secretarias e as instituições parceiras, em atendimento ao Programa de Governo da Gestão.
Coletar informações e as manter em banco de dados.
Implementar ações relacionadas aos procedimentos e fluxos para otimizar o destino dos recursos dedicados aos programas.
Executar ações operacionais de implantação dos programas atuando como facilitador da comunicação interna e externa ao programa.

 

Cargo

ASSISTENTE ESPECIAL DE GABINETE I

Escolaridade

Ensino fundamental

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Executar atividades de planejamento e controle da agenda dos agentes públicos e dirigentes, bem como monitorar o público que circula entre as unidades dos gabinetes e departamentos e em atendimento ao Programa de Governo da Gestão.
Promover avaliação do público a ser atendido para bem distribuir e priorizar a agenda dos dirigentes, conforme suas orientações.

 

 

Cargo

ASSISTENTE ESPECIAL DE GABINETE II

Escolaridade

Ensino médio

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Assessorar quanto ao planejamento e organização de ações estratégicas de atendimento a todos os segmentos da população, em atendimento ao Programa de Governo da Gestão.
Estudar, definir e estabelecer critérios sobre os programas de governo para subsidiar políticas integradas.

 

Cargo

ASSISTENTE DE DIREÇÃO I

Escolaridade

Ensino médio

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Prestar assistência à direção em atividades administrativas, em atendimento ao Programa de Governo da Gestão.
Efetuar levantamentos sistemáticos de dados para fornecer subsídios aos diagnósticos que permitam implementar e racionalizar processos que melhorem as respostas à população.
Manter banco de dados atualizado de acordo com as necessidades da área.
Coordenar ações relacionadas à melhoria dos processos e procedimentos de comunicação interna no âmbito da secretaria de atuação.
Participar do planejamento e da execução de atividades da assistência técnica e/ou da área executiva para garantir a eficiência e efetividade dos processos e procedimentos implementados.

 

Cargo

ASSISTENTE DE DIREÇÃO II

Escolaridade

Ensino superior

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Estabelecer a articulação entre as diferentes unidades administrativas do departamento, coletando informações e analisando-as em função das metas estabelecidas para cada processo executado, em atendimento ao Programa de Governo da Gestão.
Elaborar planos, programas e projetos relacionados à secretaria de atuação.
Acompanhar e avaliar os resultados sobre processos gerenciais e operacionais implementados nas diferentes áreas de atuação.
Propor correção de rumos, se for o caso.

 

Cargo

ASSESSOR DE GABINETE I

Escolaridade

Ensino superior

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Executar atividades relacionadas à implementação dos planos, projetos e ações que requerem acompanhamento do gabinete do secretário, de acordo com a área de atuação, para garantir a sua efetividade e atendimento ao Programa de Governo da Gestão.
Manter atualizado banco de dados e de informações necessários ao desenvolvimento de atividades do gabinete.

 

Cargo

ASSESSOR DE GABINETE II

Escolaridade

Ensino superior

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Monitorar a execução de planos, programas e projetos a fim de garantir o cumprimento das ações matriciais e/ou que aguardem interface entre as diferentes secretarias.
Realizar estudos dos meios e instrumentos necessários para eficácia do monitoramento.
Analisar dados de acordo com indicadores estabelecidos e os divulgar para as demais secretarias para correção de rumos, se for o caso, em atendimento ao Programa de Governo da Gestão.
Substituir o Diretor de Departamento em suas faltas ou impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças ou afastamentos ocasionais.
Assistir o Diretor de Departamento no exercício de suas atribuições.
Prover subsídios as necessidades de pessoal e de material do departamento, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.

 

Cargo

ASSESSOR ESPECIAL I

Escolaridade

Dispensa

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Participar de atividades de planejamento, coordenação e execução de implementação de programas, projetos e ações de acordo com a natureza do programa, metas, objetivos e público alvo e/ou demanda, em atendimento ao Programa de Governo da Gestão.
Responsabilizar-se pelo alcance dos resultados definidos nos programas em função das metas, objetivos, recursos humanos, materiais e financeiros.
Responder pelos resultados em função da operacionalização matricial exigida para eficiência dos recursos dispendidos nos programas que coordena.

 

Cargo

ASSESSOR ESPECIAL II

Escolaridade

Dispensa

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Elaborar planos, programas e projetos relacionados às ações estratégicas de governo, em atendimento ao Programa de Governo da Gestão.
Elaborar estudos que otimizem e qualifiquem a avaliação dos resultados das ações matriciais implementadas e propor soluções e/ou alternativas de correção.
Avaliar sistematicamente os resultados para subsidiar a definição de políticas públicas de inclusão, desenvolvimento social e cidadania

 

Cargo

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

Escolaridade

Ensino médio

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Coordenar os trabalhos do departamento, sugerindo as medidas necessárias à racionalização, à eficiência e ao aperfeiçoamento dos serviços.
Prover as necessidades de pessoal e de material do departamento, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira;
Adotar as providências necessárias ao pleno desempenho das atividades cometidas ao departamento.
Definir diretrizes, planejar, coordenar e supervisionar ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança.

 

Cargo

SECRETÁRIO

Escolaridade

Dispensa

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Coordenar os trabalhos da Secretaria, sugerindo as medidas necessárias à racionalização, à eficiência e ao aperfeiçoamento dos serviços.
Prover as necessidades de pessoal e de material da Secretaria, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira;
Adotar as providências necessárias ao pleno desempenho das atividades cometidas à Secretaria.
Definir diretrizes, planejar, coordenar e supervisionar ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança.

 

Cargo

SECRETÁRIO ADJUNTO

Escolaridade

Dispensa

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Substituir o Secretário em suas faltas ou impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças ou afastamentos ocasionais.
Assistir o Secretário no exercício de suas atribuições.
Assistindo aos trabalhos da Secretaria, sugerindo as medidas necessárias à racionalização, à eficiência e ao aperfeiçoamento dos serviços.
Prover subsídios as necessidades de pessoal e de material da Secretaria, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.

 

Cargo

OUVIDOR

Escolaridade

Ensino médio

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Coordenar os trabalhos da Ouvidoria, sugerindo as medidas necessárias à racionalização, à eficiência e ao aperfeiçoamento dos serviços.
Prover as necessidades de pessoal e de material da Ouvidoria, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira;
Adotar as providências necessárias ao pleno desempenho das atividades cometidas à Ouvidoria.
Promover condições de serviços de segurança, saúde, educação, preservação ambiental e qualidade de vida dos munícipes junto a Administração Municipal.

 

Cargo

OUVIDOR ADJUNTO

Escolaridade

Ensino médio

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Substituir o Ouvidor em suas faltas ou impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças ou afastamentos ocasionais.
Assistir o Ouvidor no exercício de suas atribuições.
Assistindo aos trabalhos da Ouvidoria, sugerindo as medidas necessárias à racionalização, à eficiência e ao aperfeiçoamento dos serviços.
Prover subsídios as condições de segurança, saúde, educação,preservação ambiental e qualidade de vida dos munícipes junto a Administração Municipal.

 

Cargo

PROCURADOR GERAL

Escolaridade

Ensino superior e OAB

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Representar e defender judicial e extrajudicialmente o município em qualquer foro ou jurisdição. Exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão dos trabalhos das chefias de procuradoria interna no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e judicial.
Defender os interesses do município de maneira preventiva e corretiva, ao garantir a legalidade dos atos da Administração.




ANEXO VII
ALTERA ANEXO II da Lei nº 8.704, de 22 de dezembro de 2004

Anexo II - Funções criadas na Administração Direta
 

CARGO

TABELA

CLASSE

QTDE.

EXIGÊNCIA

Gerente de Projetos

II

8

1

Eng. Civil / Arquiteto

Gerente de Man. de Prédios Públicos

II

8

1

Superior Completo

Gerente de Pré Fabricados e Obras Civis

II

8

1

Superior Completo

Gerente de Parques

II

8

1

Superior Completo

Gerente Administrativo

II

8

1

Superior Completo

Gerente de Controle Financeiro

II

8

1

Técnico de Contabilidade

Gerente de Distr. e Controle da Frota

II

8

1

Superior Completo

Gerente de Controle do Uso da Via

II

8

1

Superior Completo

Gerente de Obras Viárias

II

8

1

Superior Completo

Gerente de Manutenção de Vias

II

8

1

Superior Completo

Gerente de Planejamento

II

8

1

Superior Completo

Gerente de Projetos

II

8

1

Superior Completo

Gerente de Operação e Fisc. de Trânsito

II

8

1

Superior Completo

Gerente de Sinalização

II

8

1

Superior Completo

Encarregado Técnico de Saúde II

II

8

3

Sup. Com.c/ esp. em Saúde Púb.ou Adm.em Serv.de Saúde ou 2 anos de exp. em Ser.de Saúde

Encarregado Técnico de Saúde I

II

7

17

Sup. Com.c/ esp. em Saúde Púb.ou Adm.em Serv.de Saúde ou 2 anos de exp. em Ser.de Saúde

Gerente de Apoio Jurídico às Licitações

II

7

1

Superior Completo

Gerente de Demandas de Trânsito

II

7

1

Superior Completo

Gerente de Planejamento Tributário

II

7

1

Superior Completo

Gerente de fiscalização imobiliária

II

7

1

Ensino Médio

Gerente de fiscalização mobiliária

II

7

1

Ensino Médio

Gerente de Arrecadação

II

7

1

Superior Completo

Encarregado de Oficinas

II

7

1

Superior Completo

Encarregado de Iluminação

II

7

1

Superior Completo

Encarregado de Projetos

II

7

1

Superior Completo

Encarregado de Materiais e Insumos

II

7

1

Superior Completo

Encarregado do Parque Escola

II

7

1

Superior Completo

Encarregado Financeiro

II

7

1

Superior Completo

Encarregado de Manutenção da Frota

II

7

1

Superior Completo

Encarregado de Distr. e Controle da Frota

II

7

1

Superior Completo

Encarregado de Fisc. de Concessionárias

II

7

1

Superior Completo

Encarregado de Fisc. de Obras Viárias

II

7

1

Superior Completo

Encarregado de Fisc. e Controle de Oper.

II

7

1

Superior Completo

Enc. Banco de Dados Cad. de Acidentes

II

7

1

Superior Completo

Encarregado de transferência de renda

II

6

1

Superior Completo

Encarregado de atendimento social

II

6

1

Superior Completo

Encarregado de Atenção a Infância e Adolescência

II

6

1

Superior Completo

Encarregado de Oper. e Fisc. de Trânsito

II

6

4

2o Grau Completo

Encarregado de Materiais

II

6

1

2o Grau Completo

Encarregado de Enfermagem de Unidade de Saúde

II

6

3

Sup. Completo em Enfermagem + Coren

Encarregado de Planejamento Tributário

II

5

1

dispensa

Encarregado de Fiscalização de Serviços I

II

5

1

dispensa

Encarregado de Fiscalização de Serviços II

II

5

1

dispensa

Encarregado de Fiscalização de Diversões Públicas e Publicidade

II

5

1

dispensa

Encarregado de Lavagem e Lubrificação

II

5

1

4a Série

Encarregado de Controle da Frota

II

5

1

4a Série

Encarregado de Fiscalização de Vias

II

5

1

4a Série

Encarregado de Suprimentos

II

5

1

4a Série

Encarregado de Asfalto

II

5

1

4a Série

Encarregado de Terraplanagem

II

5

1

4a Série

Encarregado de Fiscalização

II

5

1

4a Série

Encarregado de Planejamento

II

5

1

4a Série

Encarregado de Sinalização Horizontal

II

5

1

4a Série

Encarregado de Oficinas de Trânsitos

II

5

1

4ª Série

Encarregado de Sinalização Semaforica

II

4

1

4ª Série

Encarregado de Sinalização Vertical

II

4

1

4ª Série

Encarregado de Calcetaria

II

4

1

4ª Série

Encarregado de Limpeza Pública

II

4

1

4ª Série

Lider IV

II

4

3

Ensino Fundamental

Encarregado de Parques Municipais

II

4

5

4ª Série

Encarregado Administrativo de Unidade de Saúde

II

4

2

1º grau completo

Agente de Trânsito

II

4

50

dispensa

Assistente Administrativo I

II

3

1

Ensino Funadmental

Lider III

II

3

18

4ª Série

Lider II

II

2

2

4ª Série