CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.769 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 16347 : 10 DATA 28 / 11 / 15 Processo Administrativo nº 44.741/2015. AUTORA: Vereadora Elisabete Tonobohn Siraque – Profª. Bete Siraque – PT – Projeto de Lei CM nº 73/2015. INSTITUI o “Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino”. CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art.1º Fica instituído no Município de Santo André o “Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser comemorado no dia 19 de novembro. Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 26 de novembro de 2015. CARLOS GRANA PREFEITO MUNICIPAL OSWANA MARIA FERNANDES FAMELI SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA JOÃO AVAMILENO SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E CULTURA DE PAZ SILMARA APARECIDA CONCHÃO SECRETÁRIA DE POLÍTICA PARA MULHERES MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrada e digitada na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicada. ARLINDO JOSÉ DE LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNO