CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.411 DE 30 DE MAIO DE 2012 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 15071 : 10 DATA 31 / 05 / 12 AUTOR: Vereador Luiz Carlos Pinheiro - Pinheirinho - DEM - Projeto de Lei CM n° 110/11 - Proc. CM nº 1266/08. DISPÕE sobre a criação do Dia do “Motoboy” no Município de Santo André e dá outras providências. DR. AIDAN A. RAVIN, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o “Dia do Motoboy” no âmbito do Município de Santo André/SP. Art. 2º A mencionada comemoração dar-se-á anualmente no dia 24 (vinte e quatro) de outubro. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, em 30 de maio de 2012. DR. AIDAN A. RAVIN PREFEITO MUNICIPAL NILJANIL BUENO BRASIL SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS CARLOS ROBERTO PANINI SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO MILTON BARREIRO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO Registrada e digitada no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicada. FABIANA C. BOZZELLA SECRETÁRIA DE GABINETE 9.049