CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.630 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 15932 : 11 DATA 09 / 10 / 14 Processo Administrativo nº 38.153/2014-3 AUTOR: Vereador Francisco Duarte de Lima – Alemão Duarte - PT – Projeto de Lei CM nº 99/2014. Institui o Dia Municipal da Trabalhadora e do Trabalhador Metalúrgico. CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído, no município de Santo André, o Dia Municipal da Trabalhadora e do Trabalhador Metalúrgico a ser comemorado, anualmente, no dia 21 do mês de abril. Parágrafo único O Dia Municipal da Trabalhadora e do Trabalhador Metalúrgico tem por finalidade valorizar a importância dessa categoria histórica que muito tem contribuído para a riqueza e o desenvolvimento econômico, humano e social de Santo André. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 08 de outubro de 2014. CARLOS GRANA PREFEITO MUNICIPAL CICERO FIRMINO DA SILVA SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrada e digitada na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicada. TIAGO NOGUEIRA SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E PROJETOS ESPECIAIS 9.049