CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.808 DE 28 DE MARÇO DE 2016 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 16471 : 22 DATA 31 / 03 / 16 Processo Administrativo nº 12.995/2016. AUTORA: Vereadora Elisabete Tonobohn Siraque – Profa. Bete Tonobohn Siraque – PT – Projeto de Lei CM nº 41/2015. INSTITUI o Dia Municipal de Combate e Conscientização das Doenças Cardiovasculares em Mulheres. CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Santo André o “Dia Municipal de Combate e Conscientização das Doenças Cardiovasculares em Mulheres”, a ser comemorado no dia 15 de maio. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 28 de março de 2016. CARLOS GRANA PREFEITO MUNICIPAL HOMERO NEPOMUCENO DUARTE SECRETÁRIO DE SAÚDE SILMARA APARECIDA CONCHÃO SECRETÁRIA DE POLÍTICA PARA MULHERES MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrada e digitada na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicada. ARLINDO JOSÉ DE LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNO