CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.671 DE 30 DE ABRIL DE 2015 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 16141 : 04 DATA 06 / 05 / 15 Processo Administrativo nº 14.721/2015-4 AUTOR: Vereador Marcos Rodrigues Pinchiari – Dr. Marcos Pinchiari – PROS – Projeto de Lei CM nº 137/2014. INSTITUI o “Dia Municipal em Comemoração à Associação Internacional de Lions Clubes”, a ser realizada anualmente no dia 10 de outubro, e dá outras providências. CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Santo André, o “Dia Municipal em Comemoração à Associação de Lions Clubes”, a ser comemorada anualmente no dia 10 de outubro, data que é mundialmente reconhecida. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 30 de abril de 2015. CARLOS GRANA PREFEITO MUNICIPAL MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrado e digitado na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicado. OSWANA MARIA FERNANDES FAMELI SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ARLINDO JOSÉ DE LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNO 9.634