LEI Nº

9.851

DE

06

DE

JULHO

DE

2016

 

PUBLICADO:

Diário do Grande ABC

Nº

16570

:

03

DATA

08

/

07

/

16

Processo Administrativo nº 19.266/2016 – Projeto de Lei nº 24/2016.

DENOMINA “Professor Pedro Cia” a creche municipal localizada na Avenida Tibiriçá, nº 500, na Vila Homero Thon, em Santo André.

CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulgo a seguinte lei:


Art. 1º Fica denominada “Creche Municipal Professor Pedro Cia” a creche localizada na Avenida Tibiriçá, nº 500, na Vila Homero Thon, em Santo André.


Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.


Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Santo André, 06 de julho de 2016.




CARLOS GRANA
PREFEITO MUNICIPAL



PAULO PIAGENTINI
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO



GILMAR SILVÉRIO
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO



MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE
SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrada e digitada na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicada.



ARLINDO JOSÉ DE LIMA
SECRETÁRIO DE GOVERNO