CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa DECRETO N° 16.262 DE 25 DE JANEIRO DE 2012 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 14946 : 06 DATA 27 / 01 / 12 ALTERA o Decreto nº 16.013, de 05 de março de 2010, que dispõe sobre a Tabela de Preços do Serviço Funerário no Município de Santo André. DR. AIDAN A. RAVIN, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 295/2011 - Serviço Funerário, DECRETA: Art. 1º Acresce itens ao Anexo I do Decreto 16.013, de 05 de março de 2010, na seguinte conformidade: “Anexo I ........................................................................ .................................................. II - ........................................................................ ........................................ C- FM - Especial 394,02 ........................................................................ .................................................. VI - ........................................................................ ......................................... Obesa Extra Especial 726,23 ........................................................................ .................................................. VIII - ........................................................................ ........................................ Sala de Velório não residente no Município 128,62 ........................................................................ .................................................” Art. 2º Acresce itens ao Anexo II do Decreto 16.013, de 05 de março de 2010, na seguinte conformidade: “Anexo II III - EXUMAÇÕES TAXA ADMINISTRATIVA TAXA CONSTRUTOR FMP FMP 1ª profundidade 171,00 209,00 2ª profundidade 208,00 256,00 3ª profundidade 246,00 302,00 VII – DIVERSOS: DESCRIÇÃO FMP Placa cerâmica sem foto 10 x 20 21.97 Placa cerâmica com foto preto/branco 10 x 20 37.94 Placa cerâmica com foto colorida 43,94 Placa cerâmica com dizeres 10 x 30 23.96 Placa Cerâmica com dizeres 15 x 30 23.96 Placa porcelana c/ foto- nome- data c/ friso 8 x 10 33,95 Placa porcelana c/ foto-nome-data c/ friso 9 x 12 37,94 Placa porcelana c/ foto-nome-data c/friso 11 x 14 47.93 Placa porcelana c/ foto-nome-data c/ friso 13 x 18 55,92 Art. 3º Os itens do Anexo I do Decreto 16.013, de 05 de março de 2010, passam a vigorar alterados na seguinte conformidade: “Anexo I ........................................................................ ............................................... X - Acima de 200 km 0,60 p/km rodado XI - Tanatopraxia 99,00 Necromaquiagem 48,00 ........................................................................ ..............................................” Art. 4º Os itens do Anexo II do Decreto 16.013, de 05 de março de 2010, passam a vigorar alterados na seguinte conformidade: “Anexo II ........................................................................ ............................................... II - Taxa Administrativa Taxa Construtor FMP FMP Reconstrução de muretas ....................35,00 70,00 ........................................................................ ..............................................” Art. 5º Os valores referentes aos serviços prestados do Anexo II, item V - concessão onerosa de nichos no Cemitério Nossa Senhora do Carmo - Curuçá, poderão ser parcelados em até 03 (três) vezes. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 25 de janeiro de 2012. DR. AIDAN A. RAVIN PREFEITO MUNICIPAL NILJANIL BUENO BRASIL SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS ALBERTO RODRIGUES CASALINHO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicado. NILSON BONOME SECRETÁRIO DE GABINETE .