CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.497 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 15568 : 04 DATA 10 / 10 / 13 Processo Administrativo nº 39.342/2013-4. AUTORA: Vereadora Elisabete Tonobohn Siraque – Profª. Bete Tonobohn Siraque – PT – Projeto de Lei CM nº 66/2013 – Proc. CM nº 3777/05. INSTITUI o “Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos” no Município de Santo André. CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Santo André o “Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos” para transplantes, a ser comemorado no dia 27 de setembro. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 08 de outubro de 2013. CARLOS GRANA PREFEITO MUNICIPAL HOMERO NEPOMUCENO DUARTE SECRETÁRIO DE SAÚDE MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrada e digitada no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicada. TIAGO NOGUEIRA SECRETÁRIO DE GABINETE 9.049