LEI Nº 9.484 DE 22 DE AGOSTO DE 2013

PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 15520 : 02 DATA 23 / 08 / 13


Projeto de Lei nº 28/2013 - Processo Administrativo nº 15.230/2013-3.

ALTERA a Lei nº 9.471, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre a criação de Cargos e Funções Gratificadas no Quadro do Magistério e da Prefeitura de Santo André.

CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 9.471, de 12 de julho de 2013, passa a vigorar com nova redação, na seguinte conformidade:

“Art. 1º Ficam criados no Quadro do Magistério Municipal 135 cargos de Professor de Educação Fundamental II, nas áreas de Língua Portuguesa, História, Matemática, Ciências, Artes, Geografia, Língua Estrangeira (Inglês), constantes do Anexo I, nos termos da Lei nº 6.833, de 15 de outubro de 1991, com alterações posteriores, enquadrados na tabela de vencimentos do magistério”.


Art. 2º O Anexo I, parte integrante da Lei nº 9.471, de 12 de julho de 2013, passa a vigorar com a redação do Anexo I, parte integrante da presente lei.


Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Santo André, em 22 de agosto de 2013.


CARLOS GRANA
PREFEITO MUNICIPAL

GILMAR SILVÉRIO
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE
SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Registrada e digitada no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicada.

TIAGO NOGUEIRA
SECRETÁRIO DE GABINETE



Anexo I

CARGOS CRIADOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO

Componente Curricular Quantidade Escolaridade
Língua Portuguesa 35 Licenciatura em Letras História 14 Licenciatura em História Matemática 31 Licenciatura em Matemática Ciências 14 Licenciatura em Ciências Arte 14 Licenciatura em Artes Geografia 14 Licenciatura em Geografia Língua Estrangeira (Inglês) 13 Licenciatura em Letras, com habilitação em Inglês TOTAL 135