CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa DECRETO N° 16.511 DE 17 DE ABRIL DE 2014 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 15763 : 06 DATA 23 / 04 / 14 DISPÕE sobre a denominação de unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Santo André. CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do art. 63 da Lei Orgânica do Município – LOM, alterado pela Emenda LOM 49/2009; CONSIDERANDO o disposto no art. 47, inciso XIX, da Constituição Estadual e o art. 84 VI, da Constituição Federal; CONSIDERANDO as novas denominações dos cargos dos titulares de algumas unidades administrativas pela Lei nº 9.516, de 21 de novembro de 2013; CONSIDERANDO o que consta dos autos dos Processos Administrativos nº 22.867/2013-9, DECRETA: Art. 1º A denominação das unidades administrativas constantes do Anexo I do presente decreto ficam alteradas em função do disposto no Anexo III da Lei nº 9.516, de 21 de novembro de 2013, que deu nova denominação aos cargos de seus titulares. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 17 de abril de 2014. CARLOS GRANA PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO LEITE DA SILVA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrado e digitado na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicado. TIAGO NOGUEIRA SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E PROJETOS ESPECIAIS ANEXO I NOVA DENOMINAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS NOME ATUAL SECRETARIA STATUS NOVA DENOMINAÇÃO CR COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO SF DIRETORIA DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 35.002 COORDENADORIA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SAM DIRETORIA DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 34.500 COORDENADORIA DE PROJETOS HABITACIONAIS SDUH DIRETORIA DEPARTAMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS 80.500 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO SS DIRETORIA DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 40.700 CORREGEDORIA GERAL SAJ DIRETORIA DEPARTAMENTO DE CORREGEDORIA GERAL 25.004 CONSULTORIA GERAL SAJ DIRETORIA DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA GERAL 25.400 COORDENADORIA DE TÉCNICA LEGISLATIVA SAJ DIRETORIA DEPARTAMENTO DE TÉCNICA LEGISLATIVA 25.300 .