CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa ATOS DO LEGISLATIVO Dec. Legislativo N° 014 DE 23 DE OUTUBRO DE 2003 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 11931 : 03 DATA 25 / 10 / 03 A Presidenta da Câmara Municipal faz saber que o Plenário, em sessão realizada no dia 21 de outubro de 2003, aprovou e, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte DECRETO-LEGISLATIVO Nº 14, DE 23/10/2003 Art. 1° A Sessão Solene realizada anualmente pela Câmara Municipal de Santo André, instituída pelo Decreto-Legislativo nº 4, de 12 de agosto de 1994, comemorará, excepcionalmente no ano de 2004, o “Cinqüentenário da Instalação da Comarca de Santo André”. Art. 2° Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Santo André, 23 de outubro de 2003, 450º ano da fundação da cidade. IVETE GARCIA Presidenta Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data, e publicado. JANDIRA DE FARIAS SILVA CARNEIRO Superintendente Proc. CM nº 1331/03 /cb. .