CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa ATOS DO LEGISLATIVO Dec.Legislativo N° 08 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 12687 : 03 DATA 19 / 11 / 05 O Presidente da Câmara Municipal faz saber que o Plenário, em sessão realizada no dia 10 de novembro de 2005, aprovou e, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte DECRETO-LEGISLATIVO Nº 8, DE 16/11/2005 Art. 1º Será comemorado, anualmente, na Câmara Municipal de Santo André, o “Dia da Valorização da Vida”, na última quarta-feira do mês de novembro. § 1º A comemoração consistirá na realização de Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, para a qual serão convidados representantes das entidades assistenciais do município, sociedade civil, meios de comunicação e autoridades da região. § 2º O Presidente da Câmara designará um vereador para discorrer sobre o significado da comemoração e concederá a palavra a um representante da entidade. Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do orçamento vigente. Art. 3º Este decreto-legislativo entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Santo André, 16 de novembro de 2005, 452º ano da fundação da cidade. LUIZ ZACARIAS Presidente Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data, e publicado. JANDIRA DE FARIAS SILVA CARNEIRO Superintendente Processo CM nº 3109/05A /opv. .