CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.907 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 16735 : 06 DATA 20 / 12 / 16 Processo Administrativo nº 51.075/2016. AUTOR: Vereador José Montoro Filho – Montorinho - PT - Projeto de Lei CM nº 98/2016. VISA incluir no calendário oficial da cidade o “Festival Folclórico”. CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica incluído no calendário oficial da cidade o “Festival Folclórico”, a ser realizado anualmente no 1º sábado do mês de agosto, na Cidade dos Meninos, localizada à Rua Batávia, 280, Parque Novo Oratório. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 15 de dezembro de 2016. CARLOS GRANA PREFEITO MUNICIPAL ADMIR APARECIDO RODRIGUES SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO - EM SUBSTITUIÇÃO - MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrada e digitada na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicada. ARLINDO JOSÉ DE LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNO 9.890