CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.920 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 16738 : 09 DATA 23 / 12 / 16 Processo Administrativo nº 26.155/2016. AUTOR: Vereador José Francisco de Araújo – José de Araújo - PSD - Projeto de Lei CM nº 60/2016. DENOMINA “Praça Antonio Ferrari” o logradouro situado na esquina da Rua Lavrinhas com a Rua General Estilac Leal, no Jardim Flórida. CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° Fica denominado “Praça Antonio Ferrari” o logradouro situado na esquina da Rua Lavrinhas com Rua General Estilac, no Jardim Flórida. Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 20 de dezembro de 2016. CARLOS GRANA PREFEITO MUNICIPAL PAULO PIAGENTINI SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrada e digitada na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicada. ARLINDO JOSÉ DE LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNO