CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI N° 9.934 DE 30 DE MARÇO DE 2017 PUBLICADO: Diário do Grande ABC Nº 16.836 Data 31 / 03 / 2017 Caderno: Empregos Pag. 04 O Presidente da Câmara Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 46, parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga a seguinte lei: PROJETO DE LEI CM N° 104/2016 AUTOR: VEREADOR ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – TONHO LAGOA – PMB. DENOMINA “ELOÁ CRISTINA PIMENTEL DA SILVA”, A CRECHE SITUADA NA RUA PRIMEIRO DE DEZEMBRO, Nº 298, NO JARDIM SANTO ANDRÉ. A Câmara Municipal de Santo André decreta: Art. 1º Fica denominada “Eloá Cristina Pimentel da Silva” a creche localizada na Rua Primeiro de Dezembro, nº 298, Jardim Santo André. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Santo André, 30 de março de 2017, 463º ano da fundação da cidade. ALMIR ROBERTO CICOTE Presidente Registrada e digitada no Departamento Administrativo e publicada. JANDIRA DE FARIAS SILVA CARNEIRO Superintendente Proc. CM nº 787/16 IGS/KR.