LEI Nº

10.042

DE

05

DE

MARÇO

DE

2018

 

PUBLICADO:

Diário do Grande ABC

Nº

17.180

Data

10

/

03

/

2018

 

Caderno:

Imóveis

Pag.

05

Processo Administrativo nº 19.929/2017 – Projeto de Lei nº 48/2017.

ALTERA a Lei nº 9.983, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Fundo de Gestão do Patrimônio Histórico da Vila de Paranapiacaba e Parque Andreense – FUNGEPHAPA, e dá outras providências.

PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


Art. 1º O caput do art. 3º da Lei nº 9.983, de 22 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O FUNGEPHAPA será administrado por um Conselho Gestor composto por 06 (seis) representantes, na seguinte conformidade: ”.


Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Santo André, 05 de março de 2018.



PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL


APARECIDO DONIZETI PEREIRA
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE


CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrada e digitada na Enc. de Expediente e Atos Oficiais, na mesma data, e publicada.


ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE