LEI Nº

10.054

DE

07

DE

MAIO

DE

2018

 

PUBLICADO:

Diário do Grande ABC

Nº

17.240

Data

09

/

05

/

2018

 

Caderno:

Imóveis

Pag.

05

Processo Administrativo nº 19.504/2018.

AUTOR: Vereador Fábio dos Santos Lopes – Dr. Fábio Lopes - PPS - Projeto de Lei CM nº 193/2017.

INSTITUI o dia 18 de setembro como o Dia Municipal do Panathlon Clube Internacional em Santo André e dá outras providências.

PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santo André, o dia 18 de setembro como o Dia do Panathlon Clube Internacional.


Art. 2º As despesas desta lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.


Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Santo André, 07 de maio de 2018.



PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL


MARCELO CHEHADE
SECRETÁRIO DE ESPORTE E PRÁTICA ESPORTIVA


CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrada e digitada na Enc. de Expediente e Atos Oficiais, na mesma data, e publicada.


ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE