CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI N° 10.210 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICADO: Diário do Grande ABC Nº 17.752 Data 03 / 10 / 2019 Caderno: Classificados Pag. 02 Processo Administrativo nº 33.986/2019. AUTOR: Marcos Rodrigues Pinchiari – Dr. Marcos Pinchiari– PTB - Projeto de Lei CM nº 150/2017. INCLUI a efeméride Dia Municipal da Síndrome de Down no anexo da Lei nº 8.381 – Calendário Oficial de Festividades do Município de Santo André/SP – de 2 de julho de 2002, e alterações posteriores, no dia 21 de março. LUIZ ZACARIAS DE ARAÚJO FILHO, Prefeito em exercício do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica incluída a efeméride Dia Municipal da Síndrome de Down no anexo da Lei nº 8.381 – Calendário Oficial de Festividades do município de Santo André, de 2 de julho de 2002, e alterações posteriores, no dia 21 de março. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 01 de outubro de 2019. LUIZ ZACARIAS DE ARAÚJO FILHO PREFEITO MUNICIPAL - EM EXERCÍCIO- MARCIO CHAVES PIRES SECRETÁRIO DE SAÚDE CAIO COSTA E PAULA SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS Registrada e digitada na Enc. de Expediente e Atos Oficiais, na mesma data, e publicada. ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE CHEFE DE GABINETE