CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa ATOS DO LEGISLATIVO Dec. Legislativo N° 02 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICADO: Diário do Grande ABC Nº 17.709 Data 21 / 08 / 2019 Caderno: Classificados Pag. 05 O Presidente da Câmara Municipal faz saber que o Plenário, em sessão realizada no dia 13 de agosto de 2019, aprovou e, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 19/8/2019 A Câmara Municipal de Santo André decreta: Art. 1º Será comemorado, anualmente, na semana na qual ocorrer o dia 22 de novembro, na Câmara Municipal de Santo André, o “Dia do Músico”. § 1º A comemoração consistirá na realização de Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, para a qual serão convidados músicos amadores e profissionais do Município, sociedade civil, meios de comunicação e autoridades da região. § 2º O Presidente da Câmara designará um vereador para discorrer sobre o significado da comemoração. Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do orçamento vigente. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Santo André, 19 de agosto de 2019, 466º ano da fundação da cidade. PEDRO LUIZ MATTOS CANHASSI BOTARO Presidente Registrado e digitado na Coordenadoria de Comunicações Administrativas na mesma data, e publicado. JAIR EMÍDIO BARBOSA Diretor Geral Processo CM nº 4094/2017