CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa DECRETO N° 14.897 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 11684 : 07 DATA 20 / 02 / 03 DISPÕE sobre a alteração do valor na tabela de preços praticados pelo Serviço Funerário Municipal de Santo André. JOÃO AVAMILENO, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 055/2003 – SFMSA; DECRETA: Art. 1º - O preço dos produtos, serviços e taxas a serem aplicados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André, passam a ser cobrados de acordo com a tabela de preços constante no Anexo I. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.826, de 30 de setembro de 2002 e o Decreto nº 14.866, de 13 de dezembro de 2002. Prefeitura Municipal de Santo André, em 19 de fevereiro de 2003. João Avamileno Prefeito Municipal MARCELA BELIC CHERUBINE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS MIRIAM MÓS BLOIS SECRETÁRIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicado. MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS SECRETÁRIO DE GOVERNO ANEXO I PREÇOS EM FMP ATUAL ATUAL ATUAL DESCRIÇÃO UNIT. ENFEITES MANTO TERÇO VÉU TRANSP. VELÓRIO TOTAL URNA 10 POPULAR 163,86 com enfeite, edredon, velório, transporte e taxa de sepultamento 163,86 URNA 11 87,60 49,20 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 300,17 URNA 11 ZINCADA 149,50 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 312,87 URNA 11 COMPRIDA 2,10 110,00 49,20 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 322,57 URNA 11 COMPRIDA ZINCADA 210,00 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 373,37 URNA 11 GORDA 110,00 49,20 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 322,57 URNA 11 GORDA ZINCADA 210,00 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 373,37 URNA 12 124,22 59,69 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 347,28 URNA 12 ZINCADA 230,00 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 393,37 URNA 12 COMPRIDA 2,10 181,60 59,69 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 404,66 URNA 12 COMPRIDA ZINCADA 330,00 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 493,37 URNA 12 GORDA 230,00 59,69 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 453,06 URNA 12 GORDA ZINCADA 330,00 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 493,37 URNA 12 BRANCA 156,00 59,69 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 379,06 URNA 13 175,65 59,69 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 398,71 URNA 13 ZINCADA 311,00 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 474,37 URNA 13 COMPRIDA 2,10 228,00 59,69 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 451,06 URNA 13 COMPRIDA ZINCADA 417,00 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 580,37 URNA 13 GORDA 228,00 59,69 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 451,06 URNA 13 GORDA ZINCADA 417,00 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 580,37 URNA 13 GORDA COMPRIDA 247,20 59,69 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 470,26 URNA 13 GORDA COMP. ZINC. 437,50 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 600,87 URNA 13 BRANCA 250,00 59,69 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 473,06 URNA 14 260,00 63,45 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 486,82 URNA 14 COMPRIDA 2,10 340,00 63,45 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 566,82 URNA 14 GORDA 340,00 63,45 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 566,82 URNA 15 350,00 63,45 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 576,82 URNA 15 GORDA 420,00 63,45 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 646,82 URNA 15 COMPRIDA 2,10 420,00 63,45 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 646,82 URNA 16 472,80 68,15 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 704,32 URNA 16 COMPRIDA 2,10 565,50 68,15 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 797,02 URNA 16 GORDA 565,50 68,15 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 797,02 URNA 17 634,00 68,15 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 865,52 URNA 17 GORDA 760,00 68,15 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 991,52 URNA 17 COMPRIDA 2,10 760,00 68,15 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 991,52 URNA 18 895,00 68,15 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 1.126,52 URNA 18 COMPRIDA 2,10 1.032,00 68,15 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 1.263,52 URNA 18 GORDA 1.538,00 68,15 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 1.769,52 URNA 20 1.648,50 78,16 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 1.890,03 URNA 20 COMPRIDA 2,10 1.908,00 78,16 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 2.149,53 URNA 20 GORDA 2.492,00 78,16 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 2.733,53 URNA 21 1.780,50 78,16 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 2.022,03 URNA 21 COMPRIDA 2,10 2.231,00 78,16 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 2.472,53 URNA 21 GORDA 2.231,00 78,16 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 2.472,53 URNA 22 2.100,00 78,16 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 2.341,53 URNA 22 COMPRIDA 2,10 2.935,00 78,16 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 3.176,53 URNA 22 GORDA 2.935,00 78,16 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 3.176,53 URNA 23 3.597,00 78,16 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 3.838,53 URNA 30 4.657,00 78,16 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 4.898,53 URNA 31 SUPER LUXO 5.687,00 78,16 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 5.928,53 URNA 32 SUPER LUXO 6.780,00 78,16 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 7.021,53 URNA 40 SUPER GORDA 393,50 78,16 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 635,03 URNA 41 BALEIA 474,50 78,16 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 716,03 URNA BRANCA 0,60 C/ VISOR 42,17 13,65 5,06 46,90 74,24 182,02 URNA BRANCA 0,80 C/ VISOR 47,00 13,65 5,06 46,90 74,24 186,85 URNA BRANCA 1,00 C/ VISOR INT. 67,00 25,60 5,06 46,90 74,24 218,80 URNA BRANCA 1,60 C/ VISOR INT. 125,38 25,60 5,06 46,90 74,24 277,18 URNA BRANCA LUXO 1,96 388,80 68,15 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 620,32 CAIXÃO ADULTO 1,90 59,00 25,60 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 247,97 CAIXÃO INFANTIL 0,60 22,52 13,65 5,06 46,90 74,24 162,37 CAIXÃO INFANTIL 0,80 30,71 13,65 5,06 46,90 74,24 170,56 CAIXÃO INFANTIL 1,40 40,00 13,65 5,06 46,90 74,24 179,85 CAIXÃO COMPRIDO 2,10 81,88 25,60 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 270,85 CAIXAO GORDO 81,88 25,60 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 270,85 CAIXÃO GORDO COMPRIDO 2,10 85,98 25,60 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 274,95 CAIXÃO ISRAELITA 65,51 25,60 24,42 4,94 12,87 46,90 74,24 254,48 ENFEITES UNIT. COROA SIMPLES 35,38 COROA ESPECIAL 50,90 COROA LUXO 86,50 COROA SUPER LUXO 92,79 CRUZ SIMPLES 28,10 CRUZ LUXO 31,95 TUFO SIMPLES 41,10 TUFO LUXO 45,98 TUFO SUPER LUXO 52,45 ENFEITE AD.I EDREDON 35,35 REMOÇÃO E TRANSLADOS GRANDE ABCDMR 59,60 DE // PARA SÃO PAULO 115,12 DE // PARA G.SÃO PAULO 143,25 OUTRAS LOCALIDADES/IDA/VOLTA ACIMA DE 200 KM 0,85 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE CORPOS EMBALSAMAMENTO 280,00 FORMOLIZAÇÃO 115,00 TANATOPRAXIA 115,00 NECRO MAQUIAGEM 54,20 INUMAÇÕES JAZIGOS TEMPORARIOS CURUÇÁ Residentes no município 83,30 Crianças até 12 anos 41,65 Não residentes no município 166,60 JAZIGOS PERPÉTUOS (terrenos construidos) TAXA ADMINISTRATIVA 29,98 TAXA DO CONSTRUTOR 69,96 JAZIGOS PERPÉTUOS (Terrenos não construídos) TAXA ADMINISTRATIVA 59,95 TAXA DO CONSTRUTOR 139,89 EM COLUMBÁRIO TAXA ADMINISTRATIVA 14,99 TAXA DO CONSTRUTOR 34,97 COLOCAÇÃO DE GRANITO 38,97 APLICAÇÃO DE CERÂMICA 18,91 EM NICHOS TAXA ADMINISTRATIVA 10,49 TAXA DO CONSTRUTOR 24,48 EXUMAÇÕES JAZIGOS TEMPORÁRIOS (Curuçá) 66,64 JAZIGOS PERPÉTUOS (construído) TAXA ADMINISTRATIVA 29,98 TAXA DO CONSTRUTOR 69,96 JAZIGOS PERPÉTUOS (não construídos) TAXA ADMINISTRATIVA 69,96 TAXA DO CONSTRUTOR 163,26 EM COLUMBÁRIO TAXA ADMINISTRATIVA 20,99 TAXA DO CONSTRUTOR 48,97 EM NICHOS TAXA ADMINISTRATIVA 10,49 TAXA DO CONSTRUTOR 34,48 CONCESSÃO DE JAZIGOS (Cemitério do Curuçá) QUADRA 1 MULTIFAMILIAR COM OSSARIO 03 GAVETAS 3.654,32 06 GAVETAS 5.664,78 UNIFAMILAR COM OSSARIO 06 GAVETAS 5.803,22 QUADRA 2 E 3 E DEMAIS UNIFAMILAR COM OSSARIO 04 GAVETAS 4.670,00 CONCESSÃO ONEROSA DE TERRENOS PARA JAZIGOS CEMITERIO DA SAUDADE m2 638,20 CEMITERIO CRISTO REDENTOR m2 638,20 CEMITERIO S.C DE JESUS m2 638,20 CONCESSÃO ONEROSA DE COLUMBARIO CEMITERIO DA SAUDADE 916,29 CEMITERIO CRISTO REDENTOR 916,29 CEMITERIO S. C. JESUS 916,29 CONCESSÃO DE NICHOS 102,57 DIVERSOS TAXA ADM. SERV. GERAIS 15,27 CÓPIA AUTENTICADA DE XEROX 0,94 2ª VIA DE DOCUMENTOS 15,27 CAIXA OSSÁRIA 17,86 SACO PARA OSSOS 8,93 KIT-CÁPSULAS DE IDENTIFICAÇÃO 37,59 CONJUNTO SOCIAL MASCULINO 68,00 CONJUNTO SOCIAL FEMININO 32,00 VESTIDO 42,00 PLACA EM ALUMINIO 27 X 7 22,00 PLACA EM LATÃO 27 X 7 25,00 PLACA DE GRANITO P/NICHOS 52,50 PLACA DE GRANITO P/COLUMBARIO 58,50 CONSTRUÇÃO DE GAVETAS PREÇO POR GAVETA 306,80 CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS COM REVESTIMENTOS EM LAJOTAS MEDIDAS 3,00 X 2,20 1.239,90 2,00 X 2,20 973,52 1,50 X 2,20 885,50 1,00 X 2,20 700,36 COLOCAÇÃO DE GRANITO (m. de obra) 530,95 MURETA E TAMPO(acab, em m.fina) 265,50 REFORMAS DE JAZIGOS (material e mão de obra) 3,00 X 2,20 743,40 2,00 X 2,20 619,52 1,50 X 2,20 509,78 1,00 X 2,20 341,68 Revestimentos em lajotas, cobra 50% dos valores CEMITERIO DO CURUÇÁ - QUADRA 1 REVESTIMENTO EM LAJOTA(mat. E mão de obra) MULTIFAMILIAR 2,70 X 0,90 542,84 UNIFAMILIAR 2,70 X 1,60 920,08 LICENÇA PARA CONSTRUTORES CADASTRADOS LICENÇA ANUAL 185,00 OBSERVAÇÕES * OS VALORES DESTA TABELA ESTÃO INDEXADAS AO FMP (FATOR MONETÁRIO PADRÃO), INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.143, DE 22/12/2000 ** OS SERVIÇOS NÃO CONSTANTES DESTA TABELA, SERÃO EXECUTADOS MEDIANTE ORÇAMENTO APROVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO E CONTRATANTE *** O CUSTO DA CONSTRUÇÃO PODERÁ SER PARCELADOS EM ATÉ 6 VEZES .