ATO
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Nº
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03
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DE
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20
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DE
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FEVEREIRO
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DE
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2003
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PUBLICADO:
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Diário do Grande ABC
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Nº
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11686
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:
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04
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DATA
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22
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02
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03
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A Mesa da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte
ATO Nº 03, DE 20.02.2003
Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto na Câmara Municipal de Santo André nos dias 03 e 04 de março do ano em curso, respectivamente Segunda e Terça-feiras de Carnaval.
Art. 2º - O expediente na Câmara no dia 05 de março, Quarta-feira de Cinzas, terá início às 13:00 horas.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santo André, em 20 de fevereiro de 2003, 449º ano da fundação da cidade.
IVETE GARCIA
Presidenta
ANTONIO LEITE
1º Secretário
TIO DONIZETE FERREIRA
2º Secretário
Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data, e publicado.
JANDIRA DE FARIAS SILVA CARNEIRO
Superintendente
Dc.