| ATO
|
Nº
|
03
|
DE
|
18
|
DE
|
MAIO
|
DE
|
2011
|
| PUBLICADO:
|
DOE – Diário Oficial do Estado – Seção I
|
Nº
|
95
|
:
|
177
|
DATA
|
21
|
/
|
05
|
/
|
11
|
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo André, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André promulga o seguinte
ATO Nº 3, DE 18/5/2011
Art. 1º O § 1º do artigo 2º do Ato nº 9/03 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ........................................................................................................
§ 1º Os limites das cotas de que trata o caput são estabelecidos para cada gabinete de Vereador(a) conforme o quadro abaixo:
| MATERIAL
|
COTA
|
| Cartucho impressora HP CP2025 Color Laserjet, código CC5530A – preto
|
1 unidade a cada 2 meses
|
| Cartucho impressora HP CP2025 Color Laserjet, código CC531A – ciano
|
1 unidade por mês
|
| Cartucho impressora HPCP2025 Color Laserjet, código CC532A - magenta
|
1 unidade por mês
|
| Cartucho impressora HP CP2025 Color Laserjet, código CC533A - amarelo
|
1 unidade por mês
|
| Envelope Ofício CM 19 – envelope branco
|
1.000 unidades por mês
|
| Papel sulfite A4
|
3 resmas por mês
|
| Papel sulfite ofício II
|
1 resma por mês
|
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato nº 2, de 24/2/2006.
Câmara Municipal de Santo André, 18 de maio, 458º ano da fundação da cidade.
JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO
Presidente
MARCELO CHEHADE
1ª Secretário
LUIZ CARLOS PINHEIRO
2ª Secretário
Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data, e publicado.
JANDIRA DE FARIAS SILVA CARNEIRO
Superintendente
IGS/
