| ATO |
Nº |
08 |
DE |
29 |
DE |
JULHO |
DE |
2014 |
| PUBLICADO: |
Diário do Grande ABC |
Nº |
15867 |
: |
03 |
DATA |
05 |
/ |
08 |
/ |
14 |
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo André, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André promulga o seguinte
ATO Nº 8, DE 29/7/2014
Art. 1º Fica aberto na Câmara Municipal de Santo André, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), na seguinte dotação constante do quadro “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrante da Lei nº 9.544, de 19 de dezembro de 2013, a saber:
| 01.01.01.031.0001.1.001 |
Melhorar as condições estruturais do Legislativo |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações |
R$ 735.000,00 |
Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações, no valor total de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes da Lei nº 9.544, de 19 de dezembro de 2013, a saber:
| 01.01.01.031.0001.0002 |
Pagamento de sentenças judiciais |
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais |
(-)R$ 80.000,00 |
| 01.01.01.031.0001.2002 |
Manutenção das Atividades Legislativas |
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas |
(-)R$ 29.000,00 |
| 01.01.01.031.0001.2002 |
Manutenção das Atividades Legislativas |
3.3.90.34.00 – Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização |
(-)R$ 48.000,00 |
| 01.01.01.031.0001.2002 |
Manutenção das Atividades Legislativas |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ |
(-)R$ 358.000,00 |
| 01.01.01.031.0001.2002 |
Manutenção das Atividades Legislativas |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo |
(-)R$ 220.000,00 |
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Total |
R$ 735.000,00 |
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santo André, 29 de julho de 2014, 461º ano da fundação da cidade.
APARECIDO DONIZETI PEREIRA
Presidente
ELIAN SARAIVA BARBOSA DE SANTANA
1ª Secretária
IVANILDO PEREIRA LÔBO
2ª Secretário
Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data, e publicado.
MARIA JOSÉ POLIMENO
Superintendente
