| ATO |
Nº |
13 |
DE |
12 |
DE |
DEZEMBRO |
DE |
2014 |
| PUBLICADO: |
Diário do Grande ABC |
Nº |
15997 |
: |
04 |
DATA |
13 |
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12 |
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14 |
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo André, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte
ATO Nº 13, DE 12/12/2014
Art. 1º Fica aberto na Câmara Municipal de Santo André, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na seguinte dotação constante do quadro “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrante da Lei nº 9.544, de 19 de dezembro de 2013, a saber:
| 01.01.01.031.0001.1.001 |
Melhorar as Condições Estruturais do Legislativo |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações |
R$ 400.000,00 |
Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação da seguinte dotação, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes da Lei nº 9.544, de 19 de dezembro de 2013, a saber:
| 01.01.01.031.0001.1.002 |
Aquisição de veículos e equipamentos |
4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente |
R$ 400.000,00 |
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santo André, 12 de dezembro de 2014, 461º ano da fundação da cidade.
APARECIDO DONIZETI PEREIRA
Presidente
ELIAN SARAIVA BARBOSA DE SANTANA
1ª Secretária
IVANILDO PEREIRA LÔBO
2ª Secretário
Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data, e publicado.
MARIA JOSÉ POLIMENO
Superintendente
