ATO 05 DE 10 DE JUNHO DE 2015
 
PUBLICADO: Diário do Grande ABC 16186 : 06 DATA 20 / 06 / 15


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo André, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, III, da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte:


ATO Nº 5, DE 10 DE JUNHO DE 2015


Art. 1º Fica contingenciado o orçamento deste Legislativo, para o presente exercício, conforme segue:

 
Código Descrição Orçamento Aprovado Valores contingenciados Orçamento Contingenciado
3.1.90.11 Vencimentos e vantagens pessoal civil 29.500.000,00 -500.000,00 29.000.000,00
3.1.90.13 Obrigações patronais 6.100.000,00 -250.000,00 5.850.000,00
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoal civil 2.100.000,00 -800.000,00 1.300.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais - Alimentício 50.000,00 -40.000,00 10.000,00
3.1.90.92 Despesas de exercícios anteriores - Pessoal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições trabalhistas 500.000,00 0,00 500.000,00
3.1.91.13 Obrigações patronais 2.600.000,00 -250.000,00 2.350.000,00
3.3.90.08 Outros benefícios assistenciais 156.000,00 0,00 156.000,00
3.3.90.30 Material de consumo 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
3.3.90.34 Outras despesas de pessoal contratos de terceirização 50.000,00 -40.000,00 10.000,00
3.3.90.35 Serviços de consultoria 10.000,00 -5.000,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 10.000,00 -5.000,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 7.900.000,00 -900.000,00 7.000.000,00
3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.49 Auxílio transporte 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.91 Sentenças judiciais não alimentício 200.000,00 -190.000,00 10.000,00
3.3.90.92 Despesas de exercícios anteriores - Outras despesas correntes 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.91.39 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 600.000,00 0,00 600.000,00
4.4.90.51 Obras e instalações 5.000.000,00 -3.020.000,00 1.980.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanente 4.000.000,00 -2.800.000,00 1.200.000,00
9.9.99.99 Reserva de contingência 604.000,00 0,00 604.000,00
30 Repasses  financeiros para cobertura de déficit previdenciário - IPSA 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
  TOTAIS 66.430.000,00 -8.800.000,00 57.630.000,00

Art. 2º Serão requisitados a título de duodécimos, nos meses de junho a novembro R$ 4.282.000,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e dois mil reais) mensais e no mês de dezembro o valor de R$ 4.288.000,00 (quatro milhões duzentos e oitenta e oito mil reais).

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de Santo André, 10 de junho de 2015, 462º ano da fundação da cidade.


RONALDO DE CASTRO
Presidente

ALMIR ROBERTO CICOTE
1º Secretário

AILTON JOSÉ DE LIMA
2º Secretário

Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data, e publicado.

MÁRCIA APARECIDA NONATO CRISTIANO
Superintendente