ATO
Nº
07
DE
31
DE
MAIO
DE
2016
 
PUBLICADO:
Diário do Grande ABC
Nº
16536
:
09
DATA
04
/
06
/
16


A Mesa da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, III, da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte

ATO Nº 7, DE 31/5/2016


Art. 1º Fica contingenciado o orçamento deste Legislativo, para o presente exercício, conforme segue:
 
Código
Descrição
Orçamento Aprovado
Valores contingenciados
Orçamento Contingenciado
3.1.90.11
Vencimentos e vantagens pessoal civil
32.200.000,00
 
32.200.000,00
3.1.90.13
Obrigações patronais
6.400.000,00
 
6.400.000,00
3.1.90.16
Outras despesas variáveis - pessoal civil
1.400.000,00
 
1.400.000,00
3.1.90.91
Sentenças Judiciais - Alimentício
10.000,00
 
10.000,00
3.1.90.92
Despesas de exercícios anteriores - Pessoal
10.000,00
 
10.000,00
3.1.90.94
Indenizações e Restituições trabalhistas
540.000,00
 
540.000,00
3.1.91.13
Obrigações patronais
1.785.000,00
 
1.785.000,00
3.3.90.08
Outros benefícios assistenciais
170.000,00
 
170.000,00
3.3.90.30
Material de consumo
1.445.000,00
-321.000,00
1.124.000,00
3.3.90.34
Outras despesas de pessoal contratos de terceirização
10.000,00
-10.000,00
0,00
3.3.90.35
Serviços de consultoria
10.000,00
-10.000,00
0,00
3.3.90.36
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
10.000,00
-10.000,00
0,00
3.3.90.39
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
7.500.000,00
-200.000,00
7.300.000,00
3.3.90.47
Obrigações tributárias e contributivas
10.000,00
-10.000,00
0,00
3.3.90.49
Auxílio transporte
25.000,00
0,00
25.000,00
3.3.90.91
Sentenças judiciais não alimentício
10.000,00
-10.000,00
0,00
3.3.90.92
Despesas de exercícios anteriores - Outras despesas correntes
45.000,00
0,00
45.000,00
3.3.91.39
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1.465.000,00
-200.000,00
1.265.000,00
4.4.90.51
Obras e instalações
4.065.000,00
-3.900.000,00
165.000,00
4.4.90.52
Equipamentos e materiais permanente
2.290.000,00
-1.800.000,00
490.000,00
9.9.99.99
Reserva de contingência
600.000,00
0,00
600.000,00
30
Repasses financeiros para cobertura de déficit previdenciário - IPSA
6.184.000,00
0,00
6.184.000,00
 
TOTAIS
66.184.000,00
-6.471.000,00
59.713.000,00

Art. 2º Serão requisitados a título de duodécimos, nos meses de junho a dezembro R$.4.590.905,00 (quatro milhões, quinhentos e noventa mil novecentos e cinco reais) mensais.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de Santo André, 31 de maio de 2016, 463º ano da fundação da cidade.


RONALDO DE CASTRO
Presidente

ALMIR ROBERTO CICOTE
1º Secretário

AILTON JOSÉ DE LIMA
2º Secretário

Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data, e publicado.

MÁRCIA APARECIDA NONATO CRISTIANO
Superintendente