ATO
13
DE
02
DE
SETEMBRO
DE
2016
 
PUBLICADO: Diário do Grande ABC 16634 : 06 DATA 10 / 09 / 16


A Mesa da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, III, da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte

ATO Nº 13, DE 2/9/2016


Art. 1º Fica contingenciado o orçamento deste Legislativo, para o presente exercício, conforme segue:

 
Código Descrição Orçamento Aprovado Valores contingenciados Orçamento Contingenciado
3.1.90.11 Vencimentos e vantagens pessoal civil 32.200.000,00   32.200.000,00
3.1.90.13 Obrigações patronais 6.400.000,00 -500.000,00 5.900.000,00
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.400.000,00 -300.000,00 1.100.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais - Alimentício 10.000,00   10.000,00
3.1.90.92 Despesas de exercícios anteriores - Pessoal 10.000,00   10.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições trabalhistas 540.000,00   540.000,00
3.1.91.13 Obrigações patronais 1.785.000,00   1.785.000,00
3.3.90.08 Outros benefícios assistenciais 170.000,00   170.000,00
3.3.90.30 Material de consumo 1.445.000,00 -100.000,00 1.345.000,00
3.3.90.34 Outras despesas de pessoal contratos de terceirização 10.000,00 -10.000,00 0,00
3.3.90.35 Serviços de consultoria 10.000,00 -10.000,00 0,00
3.3.90.36 Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 10.000,00 -10.000,00 0,00
3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 7.500.000,00 -821.000,00 6.679.000,00
3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas 10.000,00 -10.000,00 0,00
3.3.90.49 Auxílio transporte 25.000,00   25.000,00
3.3.90.91 Sentenças judiciais não alimentício 10.000,00 -10.000,00 0,00
3.3.90.92 Despesas de exercícios anteriores - Outras despesas correntes 45.000,00   45.000,00
3.3.91.39 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.465.000,00 -200.000,00 1.265.000,00
4.4.90.51 Obras e instalações 4.065.000,00 -3.200.000,00 865.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanente 2.290.000,00 -1.000.000,00 1.290.000,00
9.9.99.99 Reserva de contingência 600.000,00 -300.000,00 300.000,00
30 Repasses financeiros para cobertura de déficit previdenciário - IPSA 6.184.000,00   6.184.000,00
  TOTAIS 66.184.000,00 -6.471.000,00 59.713.000,00

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de Santo André, 2 de setembro de 2016, 463º ano da fundação da cidade.


RONALDO DE CASTRO
Presidente

ALMIR ROBERTO CICOTE
1º Secretário

AILTON JOSÉ DE LIMA
2º Secretário
Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data, e publicado.

MÁRCIA APARECIDA NONATO CRISTIANO
Superintendente