| ATO |
Nº |
08 |
DE |
11 |
DE |
JUNHO |
DE |
2019 |
| PUBLICADO: |
Diário do Grande ABC |
Nº |
17.646 |
Data |
19 |
/ |
06 |
/ |
2019 |
A Mesa da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte:
ATO Nº 8, DE 11/6/2019
Art. 1º Ficam abertos na Câmara Municipal de Santo André, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.885.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza de Despesa”, integrante da Lei nº 10.133, de 18 de dezembro de 2018, a saber:
| 01.01.01.031.0001.2001 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - CMSA |
31.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
R$ 380.000,00 |
| 01.01.01.031.0001.2002 |
Manutenção das Atividades Legislativas |
33.30.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ 300.000,00 |
| 01.01.01.031.0001.2002 |
Manutenção das Atividades Legislativas |
33.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ |
R$ 300.000,00 |
| 01.01.01.031.0001.2002 |
Manutenção das Atividades Legislativas |
33.90.49 – Auxilio Transporte |
R$ 5.000,00 |
| 01.01.01.031.0001.1002 |
Aquisição de Veículos e Equipamentos |
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ 1.900.000,00 |
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|
Total |
R$ 2.885.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação, no valor de R$ 2.885.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil reais), constante dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza de Despesa”, integrante da Lei nº 10.133, de 18 de dezembro de 2018, a saber:
| 01.01.01.031.0001.2001 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - CMSA |
31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 2.885.000,00 |
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santo André, 11 de junho de 2019, 466º ano da fundação da cidade.
PEDRO LUIZ MATTOS CANHASSI BOTARO
Presidente
FRANCISCO DUARTE DE LIMA
1º Secretário
RONALDO DE CASTRO
2º Secretário
Registrado e digitado na Coordenadoria de Comunicações Administrativas na mesma data, e publicado.
JAIR EMÍDIO BARBOSA
Diretor Geral
Proc. CM nº 45/2017
