Situação: Revogada
| ATO |
Nº |
11 |
DE |
12 |
DE |
MAIO |
DE |
2020 |
| PUBLICADO: |
Diário do Grande ABC |
Nº |
17.975 |
Data |
13 |
/ |
05 |
/ |
2020 |
| Caderno: |
Classificados |
Pag. |
06 |
A Mesa da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte:
ATO Nº 11, DE 12/5/2020
ALTERA O HORÁRIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, PROCEDIMENTOS, REGRAS E TRÂMITES LEGISLATIVOS ESPECIAIS VISANDO PREVENIR A INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
O Vereador Pedro Luiz Mattos Canhassi Botaro, Presidente da Câmara Municipal Santo André, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
Art. 1º O art. 11 e seu § 1º do Ato nº 6, de 22/04/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11 As sessões ordinárias que se realizam às terças e quintas-feiras, com início às 10 (dez) horas, passam a ser realizadas às terças e quintas-feiras, às 13 (treze) horas, a partir de 14 (quatorze) de maio de 2020.
§ 1º Os protocolos das proposituras deverão, às terças e quintas-feiras, serem realizados até às 12 (doze) horas.”
Art. 2º Fica revogado o Ato nº 10, de 11/5/2020.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santo André, 12 de maio de 2020, 467º ano da fundação da cidade.
PEDRO LUIZ MATTOS CANHASSI BOTARO
Presidente
FRANCISCO DUARTE DE LIMA
1º Secretário
RONALDO DE CASTRO
2º Secretário
