17.531/2020

DECRETO Nº 17.531, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

DISPÕE sobre o Quadro de Estagiários de Cursos Médio e Superior da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo André.

PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, e o art. 2º da Lei Municipal nº 9.175, de 07 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o estágio no Serviço Público;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 16.488/2020,

DECRETA:

Art. 1º O Quadro de Estagiários de Cursos Médio e Superior da Prefeitura Municipal de Santo André, a vigorar no exercício de 2021, fica estabelecido na seguinte conformidade:

ÁREA	QUANTIDADE
Administração de Empresas / Pública	37
Análise e Desenvolvimento de Sistemas / Ciência da Computação / Sistemas de Informação	21
Arquitetura e Urbanismo	29
Arquitetura e Urbanismo (Secretaria de Educação)	01
Biologia / Ciências Biológicas	04
Biologia / Ciências Biológicas (Secretaria de Educação)	12
Ciências e Tecnologia / Interdisciplinaridade - Bacharelado (Secretaria da Educação)	60
Ciências e Tecnologia / Interdisciplinaridade - Bacharelado	10
Ciências e Humanidades	10
Ciências Sociais / Sociologia	13
Ciências Contábeis / Contabilidade	03
Comunicação Social – Jornalismo	06
Construções de Edifícios (nível superior)	02
Direito	70
Economia	04
Educação Artística	04
Educação Física	15
Educação Física (Secretaria de Educação)	24
Enfermagem	02
Engenharia Ambiental	03
Engenharia Civil	25
Engenharia Civil (Secretaria de Educação)	01
Engenharia da Computação / Engenharia da Informação / Redes de Computadores / Segurança da Informação	15
Engenharia Elétrica	04
Engenharia Eletrônica	02
Engenharia Mecatrônica / Engenharia de Controle e Automação	02
Estatística	02
Farmácia	01
Física (Secretaria de Educação)	12
Geografia	02
Gestão de Pessoas / Recursos Humanos (Curso superior – tecnólogo)	05
Gestão de Tecnologia da Informação / Informática para Negócios	19
Tecnólogo Logística	02
Matemática	02
Matemática (Secretaria de Educação)	12
Nutrição	13
Pedagogia	750
Planejamento Territorial	04
Publicidade e Propaganda	02
Psicologia	28
Química (Secretaria de Educação)	12
Rádio, TV e Internet	01
Relações Públicas	01
Serviço Social	37
Técnico em Edificações	03
Técnico em Edificações (Secretaria de Educação)	02
Técnico em Mecânica de Autos	02
Tecnologia em Gestão Ambiental	02
Turismo	05
Veterinária	02
TOTAL	1.300

Art. 2º O Quadro de Estagiários de Curso Superior do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA, a vigorar no exercício de 2021, fica estabelecido na seguinte conformidade:

ÁREA	QUANTIDADE
Administração de Empresas	03
Arquitetura e Urbanismo	01
Ciências Biológicas / Biologia	06
Ciências da Computação	01
Ciências Sociais / Sociologia	01
Direito	05
Economia	01
Engenharia Ambiental	01
Engenharia Civil	04
Gestão Ambiental	02
Pedagogia	01
TOTAL	26

Art. 3° O Quadro de Estagiários de Curso Superior do Serviço Funerário do Município de Santo André - SFMSA, a vigorar no exercício de 2021, fica estabelecido na seguinte conformidade:

ÁREA	QUANTIDADE
Direito	01
Gestão de Pessoas / Recursos Humanos (Curso superior – Tecnólogo)	01
TOTAL	02

Art. 4° As despesas com execução deste decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo André, 24 de novembro de 2020.

PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL

FERNANDO BUISSA DE BARROS GOMES
SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado.

ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE