LEI Nº 10.418, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

(Atualizada até a Lei nº 11.013, de 27/10/2026.)

O Presidente da Câmara Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 46, parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga a seguinte lei:

PROJETO DE LEI CM Nº 120/2021

AUTORES: VEREADOR EDILSON SANTOS – PV E VEREADOR CARLOS FERREIRA – PSB.

INSTITUI A “SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA” NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

INSTITUI A “SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA E DIA DA MARCHA DA BÍBLIA”, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. (NR)

- Ementa com redação dada pela Lei nº 11.013, de 27/10/2026.

A Câmara Municipal de Santo André decreta:

Art. 1º  Fica instituída, no Município de Santo André, a “Semana da Cultura Evangélica”, destinada a divulgar a cultura evangelística por intermédio de exposições, palestras, cultos religiosos e outras atividades inerentes.

Parágrafo único. A “Semana da Cultura Evangélica” passará a integrar o calendário oficial do Município de Santo André e será comemorada na primeira semana do mês de dezembro de cada ano.

Art. 1º  Fica instituída, no Município de Santo André, a “Semana da Cultura Evangélica e Dia da Marcha da Bíblia”, destinada a divulgar a cultura evangelística por intermédio de exposições, palestras, cultos religiosos e outras atividades inerentes. (NR)

Parágrafo único. A “Semana da Cultura Evangélica e Dia da Marcha da Bíblia” passará a integrar o calendário oficial do Município de Santo André e será comemorada anualmente na segunda semana do mês de dezembro, sendo a Marcha da Bíblia realizada no segundo domingo do mês de dezembro. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 11.013, de 27/10/2026.

Art. 2º  As igrejas poderão celebrar parcerias com pessoas físicas ou entidades públicas e privadas interessadas na realização de programações que remetam à Cultura Evangélica, como:

I - apresentação de grupos musicais, teatro, danças, coral e shows gospel com cantores do segmento;

II - distribuição de folhetos e materiais históricos;

III - palestras e exposições;

IV - feira do livro evangélico;

V - caminhadas e passeios;

VI - exibições de filmes e qualquer manifestação que se adéque à cultura local;

VII - gincanas desportivas e intelectuais visando à integração de membros da igreja com a comunidade.

VIII – realização do Dia da Marcha com a Bíblia, como atividade integrante da “Semana da Cultura Evangélica e Dia da Marcha da Bíblia.” (NR)

- Inciso VIII acrescido pela Lei nº 11.013, de 27/10/2026.

Art. 3º  Cabe às igrejas adotar a “Semana da Cultura Evangélica”, para adicionarem em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais.

Art. 3º  Cabe às Igrejas adotar a “Semana da Cultura Evangélica e Dia da Marcha da Bíblia”, para adicionarem em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais. (NR)

- Artigo 3º com redação dada pela Lei nº 11.013, de 27/10/2026.

Art. 4º  Será incentivada, durante as comemorações da “Semana da Cultura Evangélica”, a participação de escolas, empresas, associações de bairros, organizações não governamentais, grupos, entidades organizadas e comunidades em geral.

Art. 4º  Será incentivada, durante as comemorações da “Semana da Cultura Evangélica e Dia da Marcha da Bíblia”, a participação da população em geral. (NR)

- Artigo 4º com redação dada pela Lei nº 11.013, de 27/10/2026.

Art. 5º  As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santo André, 27 de setembro de 2021, 468º ano da fundação da cidade.

PEDRO LUIZ MATTOS CANHASSI BOTARO
Presidente

Registrada e digitada na Coordenadoria de Comunicações Administrativas e publicada.

JAIR EMÍDIO BARBOSA
Diretor Geral

Proc. nº 4054/2021

LSM/IGS