body { font-family: Arial; } DECRETO Nº 12.383, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990 (Publ. “D. Grande ABC”, 13.02.90, n.º 7301, pág. 5B) REVOGADO P/ DEC. 15.590/07 O Prefeito Municipal de Santo André, usando das suas atribuições que lhe confere os artigos 39, inciso V e 79 do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969 e nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 3.394, de 04 de março de 1970, DECRETA: Art. 1º - Os serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André, serão cobrados de acordo com a tabela de preços anexa ao presente decreto. Art. 2º - A tabela a que se refere o artigo anterior será corrigida mensalmente através da variação do BTN – Bônus do Tesouro Nacional. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 12 de fevereiro de 1990. ENGº CELSO DANIEL PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO JOSÉ C. RIBEIRO FERREIRA SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS ESTANISLAU DOBBECK SECRETÁRIO DE FINANÇAS Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado. IVONE DE SANTANA MINDRISZ CHEFE DE GABINETE TABELA Serviço Funerário do Município de Santo André Tabela de preços de funerais em vigor a partir de Funerais com Urnas Urna Transporte Essa Al. Velório TOTAL CATEGORIA SIMPLES Simples “B” 2.020,00 200,00 150,00 252,00 2.622,00 Simples “A” 2.400,00 200,00 150,00 252,00 3.002,00 CATEGORIA LUXO Luxo “B” 3.400,00 302,00 200,00 400,00 4.310,00 Luxo “A” 3.000,00 302,00 200,00 400,00 3.902,00 CATEGORIA SUPER LUXO Super Luxo 4.400,00 600,00 302,00 720,00 6.022,00 Presidencial 6.160,00 600,00 302,00 720,00 7.782,00 Aristocrata “B” 8.870,00 600,00 302,00 720,00 10.492,00 Aristocrata “A” 13.600,00 600,00 302,00 720,00 15.222,00 CATEG. FORA DE PADRÃO Urna Comprida 3.408,00 302,00 200,00 400,00 4.310,00 Urna Zincada 5.313,00 302,00 200,00 400,00 6.215,00 Urna Gorda 3.408,00 302,00 200,00 400,00 4.310,00 Urna Extra Gorda/ Jumbo 6.100,00 302,00 200,00 400,00 7.002,00 CATEGORIA INFANTIL Urna 0,60/0,80 m 1.408,00 200,00 107,00 252,00 1.967,00 Urna 1,00/1,20 m 1.752,00 200,00 107,00 252,00 2.311,00 Urna 1,40/1,60 m 2.096,00 200,00 107,00 252,00 2.655,00 FUNERAIS COM CAIXÕES Caixão 0,60/0,80 m 295,00 200,00 107,00 252,00 854,00 Caixão 1,00/1,20 m 464,00 200,00 107,00 252,00 1.023,00 Caixão 1,40/1,60 m 634,00 200,00 107,00 252,00 1.193,00 Caixão 1,85 m 803,00 200,00 107,00 252,00 1.362,00 Caixão Gordo/Comprido 1.084,00 200,00 107,00 252,00 1.643,00 SERVIÇOS E ARTIGOS COMPLEMENTARES Manto 160,00 Véu Adulto 70,00 Véu Infantil 35,00 Velas 75,00 Terço 25,00 Remoção para o IML 300,00 Transp. fora Município (Km rodado – ida/volta) 10,00 Carro para Coroa 300,00 Aparelho para Ozonio 20,00 Mesa para Presença 20,00 Serviço Assistencial 65,00 Certidão de Despesa 20,00 Faretro vindo de fora - Aluguel de Velório 508,00 - Carreto 300,00 - ESSA 200,00 Obs. – Aluguel de velório de Vila Assunção e Transporte com uso de veículo CARAVAN sofrerá acréscimo de 50% sobre o valor correspondente na tabela.