DECRETO Nº 18.458, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

REVOGA o Decreto nº 16.974, de 20 de outubro de 2017.

GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 34.002/2017,

DECRETA:

Art. 1º  Fica revogado o Decreto nº 16.974, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre a instituição de Comitê de Estudos objetivando a elaboração de legislação dispondo sobre o plano municipal de arborização.

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo André, 03 de setembro de 2025.

GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ ANTONIO FERREIRA
SECRETÁRIO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Registrado e digitado no Departamento Administrativo do Expediente do Gabinete, na mesma data e publicado.

ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE